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norma nº 4747/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4747 / 2015
Date 2015-12-30
EmentaDá nova redação à ementa e ao artigo 1º do Decreto nº 4.734, de 29 de dezembro de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.747, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4,734, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito do Município de Pompeia, Estado de São Puto, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º —- A Ementa do Decreto nº 4.734, de 29 de dezembro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação: |
“DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA ATINGIDAS POR CHUVAS
INTENSAS - 1.3.2.1.4."
Artigo 2º - O artigo 1º do Decreto nº 4.734, de 29 de dezembro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre
e caracterizada como situação de An em razão de chuvas intensas —
LS EA
de 2015.
Prefeito Mutitipai
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
público de costume na data supra.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
hefe de Gabinete

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