| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4752 / 2016 |
| Date | 2016-01-04 |
| Ementa | Designação de representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos contratos em vigência, bem como referentes aos contratos de obras e serviços de engenharia a serem firmados durante o exercício de 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br < doa e ” PA Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.752, DE 4 DE JANEIRO DE 2016. DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA REFERENTES AOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA, BEM COMO REFERENTES AOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM FIRMADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal Toshio Yrihoshi, como representante da Administração, nos termos do artigo 67, da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia referentes aos Contratos em vigência, bem como referentes aos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia a serem firmados durante o exercício de 2016. 8 1º - A representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências observadas, determinando Oo que for necessário à fiel execução dos contratos. | S 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes, Artigo 20º - Este Decreto entra em vigor nestá data. 2016. Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costu ja 4 de janeiro de 2016. lego — = () ZAKI FEITOSA Gabinete HIDEKO HA hefe