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norma nº 4755/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4755 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaDesignação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de concessão de serviços de transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.755, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.
DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS A SEREM FIRMADOS
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
BELCLRETAÇ
Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal João Eugênio Coneglian
Nogueira, como representante da Administração, nos termos do artigo 67, da
lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a
execução dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros
correlatos, a serem firmados no exercício de 2016.
8 1º - O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas
as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel
execução dos contratos.
8 2º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do
representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil,
para a adoção de medidas convenientes.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitu nicipal de Pompeia, afixado e
publicado no lugar público de costume no dia 4 de janeiro de 2016.
/
i | á ; É
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
hefeide Gabinete

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