| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1960 |
| Date | 1960-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Hospitalar e de Assistência à Infância e Velhice. |
| native_id | 781 |
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Prefeitura Municipal de Pompéia ESTADO DE SACYPAULO. 1 Ha Po MONTOIVAL DU POMPÉIA, ESTADO BB são PAULO, Usando vi SUAS ATRIBUIÇÕES ImiaIS, PAR SaADER que, a Clmara Hmicis: pai decreta o ole promulga s seçuinte lol; o ARTIGO 1º Flca crtado no Hunstolpio do Pompéia, O Consola My nicipal do Assistência Sospitalar e do Assistência á Infencia o 18 lhicas . ' ARTIRO 2º » O Gonsolho erindo pola presente lol, sorá conposto de 5 (almes) masiros, sondo dois Pmetonánios munloipaio, um rEpoa sentanto da elanse” da má Ãaão Jotal, mr repronontento da irmzensa o wa zepmosentento da classe médica, sendo smindas desig nndos e sutos indicados selo Sr. Irofeito Eunicênais. À UNIDO & O Imofolto Hunicipes, Gosimarê na têem do prosenta artigos um suplente para cada menhro do Coeselha, & Eta de aubothe tuletos nos sous inçodimantos, aRTIOO 3º » Para atender cs comsiços do exmadtento do Conselho o senhor Preloito Hunicipal destmará wa socretério, dentre os fm cienários que fizerem parto do referido conselhos $ 28 « O funcionario designado para o ca rgo do Snerotârio do Conselho, perceverô gratificação por serviços extrnordinários, na forma estabelecida valo ImeretosLo! tstedusl 13,030 de ES do Quius bro do 19h2, Vo o $ 28 » às desposas ocorridas com as gratificações «é Socretá — sto do Conselho correrão porconta da verbs do orcamento vigontot 951/0099), » Despesas Diversas - Dospesas Dsprevistas. $ 3º « os oxereicios futuros sará eonsiganda verba própria nos crnçamentos para fazer faco as gratificações constantos do papagra “£o primeixos ARTIGO LE » às atribuições do Conselho Nuntcipal de Asslatência Hospitalar o do Assistôncta É Infencia e V elhics, serão objetos o regulamentação de Ezaeutivo Huntolpal, ARTIGO 5º » An despesas com 8 rogulanentação da presente lo% correrão por conta da venta 931/0-99el=osposas Slvernas «Básposas Inprovistas coostante do orçamento vigentos ANPIOO 6% = Guta loi entrará em vigor ne data da sus publica « ção, revogadas as atsponições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DS POMPÉIA, em 1º do abril do 1960 41 “Prefeitura YWunicihál de “Pompéia ESTADO DE SÃO PAULO fls, 2 PLORENTINO PAVORNTTO PREFEITO MIIGIDAL Paniieada e registrada ensta Secretéria, cum 1º do nbril de 1960 ESO TE USR O