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← Pompéia (SP)

norma nº 455/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 455 / 1960
Date 1960-04-01
EmentaDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Hospitalar e de Assistência à Infância e Velhice.
native_id781

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Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SACYPAULO.
1 Ha
Po MONTOIVAL DU POMPÉIA, ESTADO BB
são PAULO, Usando vi SUAS ATRIBUIÇÕES ImiaIS,
PAR SaADER que, a Clmara Hmicis:
pai decreta o ole promulga s seçuinte lol; o
ARTIGO 1º Flca crtado no Hunstolpio do Pompéia, O Consola My
nicipal do Assistência Sospitalar e do Assistência á Infencia o 18
lhicas . '
ARTIRO 2º » O Gonsolho erindo pola presente lol, sorá conposto
de 5 (almes) masiros, sondo dois Pmetonánios munloipaio, um rEpoa
sentanto da elanse” da má Ãaão Jotal, mr repronontento da irmzensa o
wa zepmosentento da classe médica, sendo smindas desig nndos e sutos
indicados selo Sr. Irofeito Eunicênais.
À UNIDO & O Imofolto Hunicipes, Gosimarê na têem do prosenta
artigos um suplente para cada menhro do Coeselha, & Eta de aubothe
tuletos nos sous inçodimantos,
aRTIOO 3º » Para atender cs comsiços do exmadtento do Conselho
o senhor Preloito Hunicipal destmará wa socretério, dentre os fm
cienários que fizerem parto do referido conselhos
$ 28 « O funcionario designado para o ca rgo do Snerotârio do
Conselho, perceverô gratificação por serviços extrnordinários, na
forma estabelecida valo ImeretosLo! tstedusl 13,030 de ES do Quius
bro do 19h2, Vo
o $ 28 » às desposas ocorridas com as gratificações «é Socretá —
sto do Conselho correrão porconta da verbs do orcamento vigontot
951/0099), » Despesas Diversas - Dospesas Dsprevistas.
$ 3º « os oxereicios futuros sará eonsiganda verba própria nos
crnçamentos para fazer faco as gratificações constantos do papagra
“£o primeixos
ARTIGO LE » às atribuições do Conselho Nuntcipal de Asslatência
Hospitalar o do Assistôncta É Infencia e V elhics, serão objetos
o regulamentação de Ezaeutivo Huntolpal,
ARTIGO 5º » An despesas com 8 rogulanentação da presente lo%
correrão por conta da venta 931/0-99el=osposas Slvernas «Básposas
Inprovistas coostante do orçamento vigentos
ANPIOO 6% = Guta loi entrará em vigor ne data da sus publica «
ção, revogadas as atsponições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DS POMPÉIA, em 1º do abril do 1960
41
“Prefeitura YWunicihál de “Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
fls, 2
PLORENTINO PAVORNTTO
PREFEITO MIIGIDAL
Paniieada e registrada ensta Secretéria, cum 1º do nbril de 1960
ESO TE USR O

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