| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2016 |
| Date | 2016-01-04 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 01/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.758, DE 4 DE JANEIRO DE 2016. APROVA A RESOLUÇÃO Nº 01/2016, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA. OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aprovada a Resolução nº 01, de 4 de janeiro de 2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que trata da majoração das tarifas de água e esgoto, num percentual de 10% (dez por cento). Artigo 2º - A tarifa mínima para utilização de água na categoria domiciliar, social e pública, por cada unidade de economia, cuja quantidade de consumo máximo não exceda mensalmente a faixa de 5 metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos). | Parágrafo Único — O valor do metro cúbico consumido que exceder ao estabelecido no caput deste artigo seguirá a tabela seguinte: PVIPVD CRI TODOL O PE PRaÓDE E VALOR POR METRO CÚBICO Artigo 3º - A tarifa mínima para o consumo de água que se enquadrar na categoria industrial, comercial e estabelecimentos correlatos com fins econômicos ou não, por cada unidade de economia, cujo consumo mensal máximo não ultrapasse o limite de 15 (quinze) metros cúbicos, por unidade autônoma ou economia separada, será de R$ 41,25 (quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto nº 4.758/16 Parágrafo único — O consumo mensal que exceder ao limite estabelecido no caput deste artigo seguirá os valores estabelecidos na seguinte tabela: PELE RRRV A CRSZ PER APELISP SRS CRAPURS VIPER CRS DES AP ECEROU MPE SESEPRAMPLE CERA CATEGORIA INDUSTRIAL/COMERCIAL E AFINS | Artigo 4º - A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de todos os consumidores e equivalente a 50% (cinquenta por cento) do consumo de água, obedecida a faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da disponibilidade do serviço de tratamento. Artigo 5º - O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês de fevereiro de 2016, com vencimento e cobrança previstos para a competência de março de 2016. Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor Tiesta data, revogadas as disposições em contrário. Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal afixado e publicado no lugar público costume na data supra. hefe de Gabinete