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norma nº 4758/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4758 / 2016
Date 2016-01-04
EmentaAprova a Resolução nº 01/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id7810

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.758, DE 4 DE JANEIRO DE 2016.
APROVA A RESOLUÇÃO Nº 01/2016, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
POMPEIA.
OSCAR NÓRIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovada a Resolução nº 01, de 4 de janeiro de 2016, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, que trata da majoração das tarifas de água
e esgoto, num percentual de 10% (dez por cento).
Artigo 2º - A tarifa mínima para utilização de água na categoria domiciliar, social e
pública, por cada unidade de economia, cuja quantidade de consumo máximo não
exceda mensalmente a faixa de 5 metros cúbicos, corresponderá ao valor de R$ 11,77
(onze reais e setenta e sete centavos). |
Parágrafo Único — O valor do metro cúbico consumido que exceder ao estabelecido
no caput deste artigo seguirá a tabela seguinte:
PVIPVD CRI TODOL O PE PRaÓDE
E
VALOR POR METRO CÚBICO
Artigo 3º - A tarifa mínima para o consumo de água que se enquadrar na categoria
industrial, comercial e estabelecimentos correlatos com fins econômicos ou não, por
cada unidade de economia, cujo consumo mensal máximo não ultrapasse o limite de
15 (quinze) metros cúbicos, por unidade autônoma ou economia separada, será de R$
41,25 (quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Decreto nº 4.758/16
Parágrafo único — O consumo mensal que exceder ao limite estabelecido no caput
deste artigo seguirá os valores estabelecidos na seguinte tabela:
PELE RRRV A CRSZ PER APELISP SRS CRAPURS VIPER CRS DES AP ECEROU MPE SESEPRAMPLE CERA
CATEGORIA INDUSTRIAL/COMERCIAL E AFINS |
Artigo 4º - A tarifa referente à coleta de esgoto será cobrada de todos os
consumidores e equivalente a 50% (cinquenta por cento) do consumo de água,
obedecida a faixa gradativa que o usuário se enquadrar, em vista da disponibilidade
do serviço de tratamento.
Artigo 5º - O aumento das tarifas aplicar-se-á nas leituras do mês de fevereiro de
2016, com vencimento e cobrança previstos para a competência de março de 2016.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor Tiesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal afixado e publicado no lugar público
costume na data supra.
hefe de Gabinete

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