| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4759 / 2016 |
| Date | 2016-01-05 |
| Ementa | Formaliza o resultado do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2016/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br eai ro TE: A. dE -. des Seal Poe Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2016. FORMALIZA O RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO 2016/2020. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica formalizado o resultado do processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato de 10 janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, conforme segue: Titulares: Fernanda Costa Gregório Souza Rosana Aparecida da Silva Degmar dos Santos Silva Ana Paula Bertoni Sílvia Cristina Monteiro Almeida Suplentes: Rosilene da Cruz Santos Nelisa da Silva Rombi Elisângela de Brito Santos Lucas Baldacini de Souza Angelisa Bonacasata Bighetti Artigo 2º - Os conselheiros tutelares serão empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de conformidade com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e Lei Municipal nº 2.590, de 8 de abril de 2015. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Chefe de Gabinete