| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2016 |
| Date | 2016-01-29 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br ço EN TE á Jos ; af SMB em ERAS “87 POMPEES Da Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 LEI Nº 2.642, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 8 DE ABRIL DE 2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- O artigo 3º, caput, da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: | “Artigo 3º - O valor máximo da Bolsa Aluguel Social corresponderá a R$ 700,00 (setecentos reais).” Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pompeia, 29 de janeiro de 2016. OSCAR ASUDA Prefeito M Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume, no dia 29 de janeiro de 2016. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Chefe dé Gabinete