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← Pompéia (SP)

norma nº 2642/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2642 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaDá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
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“87 POMPEES Da
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI Nº 2.642, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 8
DE ABRIL DE 2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- O artigo 3º, caput, da Lei Municipal nº 2.589, de 8 de abril de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação: |
“Artigo 3º - O valor máximo da Bolsa Aluguel Social corresponderá a R$ 700,00
(setecentos reais).”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Pompeia, 29 de janeiro de 2016.
OSCAR ASUDA
Prefeito M
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar
público de costume, no dia 29 de janeiro de 2016.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Chefe dé Gabinete

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