| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 1960 |
| Date | 1960-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a adquirir para os serviços da comuna uma motoniveladora. |
| native_id | 782 |
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qo pm mena od — meça PREFEITURA MUNICIPAL. DE POMPEIA E é Ná Q O LEI Nº 6 O O PREVEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE são PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PAS SABER que, a Câmara Hunicl » pal decreta e ole promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorizado a adquirir para os serviços da comuna uma mntontveladora até o limi- te de Gr. 3.100.000,00 ( TRÊS HILADES E CEM KIL CRUZEIROS). ARTIGO 2º - Para os fins da operação constente do artigo 18, fica o Prefeito Municipal autorizado a oferscer como garantia de pagamento a quota do impósto, sobre a renãa proveniente do Artigo 15, 5 28 da Constituição Federal. ARTIGO 5º - sta lei entrará em vigor na data da sua publi - vação, revogadas as disposições em contrário. PRISSTTURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em B de abril de 1960 q” Vê fio colinr taco sello FLORENTINO FAVORETTO , PREFEITO MUNICIPAL Publicada o registrada nesta Socretária, em 8 de abril de 1960 Le. AUGUSTO COSTA SECRETARIO