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← Pompéia (SP)

norma nº 456/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 456 / 1960
Date 1960-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a adquirir para os serviços da comuna uma motoniveladora.
native_id782

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PREFEITURA MUNICIPAL. DE POMPEIA E
é
Ná
Q
O LEI Nº 6
O
O PREVEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
são PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PAS SABER que, a Câmara Hunicl »
pal decreta e ole promulga a seguinte lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipal autorizado a
adquirir para os serviços da comuna uma mntontveladora até o limi-
te de Gr. 3.100.000,00 ( TRÊS HILADES E CEM KIL CRUZEIROS).
ARTIGO 2º - Para os fins da operação constente do artigo 18,
fica o Prefeito Municipal autorizado a oferscer como garantia de
pagamento a quota do impósto, sobre a renãa proveniente do Artigo
15, 5 28 da Constituição Federal.
ARTIGO 5º - sta lei entrará em vigor na data da sua publi -
vação, revogadas as disposições em contrário.
PRISSTTURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em B de abril de 1960
q” Vê
fio colinr taco sello
FLORENTINO FAVORETTO ,
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada o registrada nesta Socretária, em 8 de abril de 1960
Le.
AUGUSTO COSTA
SECRETARIO

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