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← Pompéia (SP)

norma nº 4763/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4763 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaIncorporação de imóvel urbano à Avenida dos Expedicionários de Pompeia.
native_id7829

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.763, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS DE
POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA!
Artigo 1º - Fica incorporada à Avenida dos Expedicionários de Pompeia,
denominação dada à Avenida Paulista da planta da cidade, pelo Decreto-lei nº
217, de 30 de novembro de 1945, um imóvel urbano constituído por parte
remanescente da Área “C” com 325,38 metros quadrados, para fins de
duplicação da referida avenida, dentro do roteiro seguinte: pela frente
confronta com a Avenida dos Expedicionários de Pompeia, onde mede
40,00m (quarenta metros); do lado direito, de quem da avenida olha para O
referido imóvel, confronta com a Avenida dos Expedicionários de Pompeia,
onde mede 8,17m (oito metros e dezessete centimetros); do lado esquerdo,
no mesmo sentido, confronta com a Rua Taquari, onde mede 8,1im (oito
metros e onze centimetros); e finalmente, pelos fundos, confronta com áreas
desmembradas do mesmo lote Área “C”, onde mede 40,00m (quarenta
metros).
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em e ial o Decreto nº 4.520, de 10 de
fevereiro de 2014.
a
E? Ns
Pompeia, giro de 2016.
|
OSCAR k, VASUDA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
público de costume na data supra.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Chefe de Gabinete
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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