| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4763 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | Incorporação de imóvel urbano à Avenida dos Expedicionários de Pompeia. |
| native_id | 7829 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br DECRETO Nº 4.763, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA! Artigo 1º - Fica incorporada à Avenida dos Expedicionários de Pompeia, denominação dada à Avenida Paulista da planta da cidade, pelo Decreto-lei nº 217, de 30 de novembro de 1945, um imóvel urbano constituído por parte remanescente da Área “C” com 325,38 metros quadrados, para fins de duplicação da referida avenida, dentro do roteiro seguinte: pela frente confronta com a Avenida dos Expedicionários de Pompeia, onde mede 40,00m (quarenta metros); do lado direito, de quem da avenida olha para O referido imóvel, confronta com a Avenida dos Expedicionários de Pompeia, onde mede 8,17m (oito metros e dezessete centimetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a Rua Taquari, onde mede 8,1im (oito metros e onze centimetros); e finalmente, pelos fundos, confronta com áreas desmembradas do mesmo lote Área “C”, onde mede 40,00m (quarenta metros). Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em e ial o Decreto nº 4.520, de 10 de fevereiro de 2014. a E? Ns Pompeia, giro de 2016. | OSCAR k, VASUDA Prefeito Municipal Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Chefe de Gabinete Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500