| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 1960 |
| Date | 1960-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário. |
| native_id | 783 |
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“e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA O FREREITO HUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABHBR que, & Câmara Munic pal decreta o ele promulga a seguinte leis ARTIGO 1º » Pica q Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para ou serviços da comuma: um trator rodoviário atô o limite de Cr.$ 1,500,000,00 tuuM MILHÃO E QUINHENTOS HIL CRUZEI- ROB)a ARTIGO 2º = Fars cs finz da operação constante do artigo 18, ficá o Prefeito Humicipal autorizado & olerscer como garantia de pagamento a quota Go Lapóstos sôbre a renda proveniente do arti- go 15,» $ 2º da Constituição Federal. ARTIGO 3º - Esta lei entrárá om vigor na data da sua publi- cação, revogadas as adispesições em contrário. : PRENETEURA MITICIPAL DE Pontáxa, em 8 de abril de 1960. Horentine BOVRIIA FLORENTINO PATORITEC PRAVEITO MUNICIPAL Publlenda a registrada nesta Secrotária, om O de abril de 1960