| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4765 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Aprova o Loteamento "Residencial Provence". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 na, DECRETO Nº 4.765, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PROVENCE”, OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE”, de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.044.418/0001-14, nos termos da Lei Municipal 2.040, de 3 de julho de 2003, e considerando o Processo nº 1.330/2015, de 11 de setembro de 2015, e Certificado GRAPROHAB nº 379/2015, cujo loteamento está localizado no município e comarca de Pompeia, na área destacada da Fazenda Jacutinga, objeto da Matrícula nº 14.216 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia- SP, incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 2.562, de 3 de outubro de 2014, com uma área total de 159.335,08 metros quadrados, assim distribuída: 73.939,48 m2 correspondentes a 46,41% do loteamento, destinados a 272 (duzentos e setenta dois) lotes para fins residenciais e comerciais; 37.308,38 m2 correspondentes a 23,41% do loteamento, destinados ao sistema viário; 7.972,86 m? correspondentes a 5,00% do loteamento, destinados às áreas institucionais; 29.312,80 m2 correspondentes a 18,40% do loteamento, destinados à área verde/APP; 10.801,56 m2, correspondente a 6,78% do loteamento, destinados ao Sistema de Lazer. Artigo 2º - A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento das obras de infraestrutura. Artigo 3º - Este Decreto entrará em/vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pompeia, 22 Ke dg 2016. Registrado na Secretaria da Prefeitura público de costume na data supra. icipal, afixado e publicado no lugar feto | Carara Municipal de Pompeia , ] Chefe de/Gabinete é 02 MAR 2016