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← Pompéia (SP)

norma nº 4765/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4765 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaAprova o Loteamento "Residencial Provence".
native_id7831

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
na,
DECRETO Nº 4.765, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PROVENCE”,
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE”, de
propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
05.044.418/0001-14, nos termos da Lei Municipal 2.040, de 3 de julho de 2003,
e considerando o Processo nº 1.330/2015, de 11 de setembro de 2015, e
Certificado GRAPROHAB nº 379/2015, cujo loteamento está localizado no
município e comarca de Pompeia, na área destacada da Fazenda Jacutinga,
objeto da Matrícula nº 14.216 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia-
SP, incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 2.562, de 3 de outubro de
2014, com uma área total de 159.335,08 metros quadrados, assim distribuída:
73.939,48 m2 correspondentes a 46,41% do loteamento, destinados a 272
(duzentos e setenta dois) lotes para fins residenciais e comerciais; 37.308,38 m2
correspondentes a 23,41% do loteamento, destinados ao sistema viário;
7.972,86 m? correspondentes a 5,00% do loteamento, destinados às áreas
institucionais; 29.312,80 m2 correspondentes a 18,40% do loteamento,
destinados à área verde/APP; 10.801,56 m2, correspondente a 6,78% do
loteamento, destinados ao Sistema de Lazer.
Artigo 2º - A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento
das obras de infraestrutura.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em/vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pompeia, 22 Ke dg 2016.
Registrado na Secretaria da Prefeitura
público de costume na data supra.
icipal, afixado e publicado no lugar
feto | Carara Municipal de Pompeia
, ]
Chefe de/Gabinete é 02 MAR 2016

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