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norma nº 4787/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4787 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana com 1.097,34 metros quadrados, a ser destacada de parte dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 10 e 11, todos da quadra 27, da Vila de Paulópolis, município de Pompeia e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpQ)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.787, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA URBANA COM
1.097,34 METROS QUADRADOS, A SER DESTACADA DE PARTE DOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 10 e
11, TODOS DA QUADRA 27, DA VILA DE PAULÓPOLIS, MUNICÍPIO DE POMPEIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que na Vila de Paulópolis foi implantado Núcleo Habitacional contendo 100 (cem) casas,
bem como, que já existe novo projeto tramitando na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para construção de mais 50 (cinquenta) moradias populares;
Considerando que na Vila de Paulópolis houve a implantação de uma moderna unidade de
engenharia, desenvolvimento e pesquisas industriais, criação do Distrito Industrial com a instalação de
novas empresas, bem como diante das informações que empresas adquiriram áreas para ali instalar
suas unidades fabris;
Considerando que se encontra em execução na Vila de Paulópolis a construção de um moderno centro
de lazer;
Considerando que em razão do significativo aumento do número de moradores, da instalação de
parque industrial e funcionamento do centro de lazer, houve aumento do fluxo viário de veículos leves
e pesados e de pedestres na Vila de Paulópolis;
Considerando que na faixa expressa da Avenida Nove de Julho, a qual é sobreposta pela SP-294 —
Rodovia “Comandante João Ribeiro de Barros”, houve majoração acentuada no fluxo de veículos nos
últimos anos, em decorrência da ponte edificada sobre o Rio “Paraná”, interligando os Estados de São
Paulo e do Mato Grosso do Sul;
Considerando a necessidade de se garantir a segurança e melhor fluxo viário, bem como a integridade
de motoristas e pedestres, especialmente com relação aos automóveis e caminhões que adentram
nos Núcleos Habitacionais e Distrito Industrial localizado na Vila de Paulópolis;
Considerando que diante do aumento do fluxo viário no perímetro urbano da Vila de Paulópolis, em
especial na Rua Ângelo Cassaro, que é rota para o recém instalado Núcleo Habitacional, para a
unidade de engenharia, desenvolvimento e pesquisas industriais, para o futuro centro de lazer e para
a área onde serão instaladas unidades fabris de grande porte, existe a necessidade do alargamento da
supracitada via pública, para melhoria e segurança do tráfego de veículos leves e pesados, bem como
dos pedestres e ciclistas que por ela circulam;
Considerando a relevância e o interesse público quanto à obra de construção do novo dispositivo de
trânsito;
Considerando que as áreas de parte dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 10 e 11 da quadra nº 27 da Vila de
Paulópolis são imprescindíveis para alargamento da Rua Ângelo Cassaro,
D EIGRESENFA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Decreto nº 4.787/2016
Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou
judicial, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, e inciso V do
artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, uma área com 1.097,34 m? (mil e noventa e sete
metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), a ser destacada de parte dos lotes 01, 02,
03, 04, 05, 10 e 11 da quadra nº 27, respectivamente Matrículas nº 14.687, 14.369, 14.370, 14.371,
14.693, 14.694 e 14.695, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa
Jurídica da Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, todos de propriedade de Odila Maria Azevedo
de Oliveira e seu marido Alberto Carvalho de Oliveira, consoante a descrição abaixo:
|- imóvel urbano constituído por parte dos lotes nº 01 (um) e 02 (dois) da quadra nº 27 (vinte e sete),
situado na Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com
127,85 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente com a
Rua João Galina, onde mede 11,20 m (onze metros e vinte centímetros); do lado direito, de quem da
referida rua olha para o imóvel, confronta com parte dos lotes nº 01 (um) e 02 (dois), onde mede
17,39 m (dezessete metros e trinta e nove centímetros), mais 12,90 m (doze metros e noventa
centimetros), em curva com raio de 9,00 m (nove metros); do lado esquerdo, no mesmo sentido,
confronta com a Avenida Nove de Julho, onde faz esquina, medindo 25,77 m (vinte e cinco metros e
setenta e sete centímetros) e, finalmente, pelos fundos, confronta com parte do lote nº 03 (três),
onde mede 6,13 m (seis metros e treze centimetros), localizado do lado par da Rua João Galina —
Matrícula 14.687;
Il - imóvel urbano constituído por parte do lote nº 03 (três) da quadra nº 27 (vinte e sete), situado na
Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com 89,06 metros
quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, com a Avenida Nove
de Julho, onde mede 13,04 m (treze metros e quatro centímetros); do lado direito, de quem da
referida avenida olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 02 (dois), onde mede 6,13 m (seis
metros e treze centimetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote nº 04
(quatro), onde mede 8,12 m (oito metros e doze centímetros) e, finalmente, pelos fundos, confronta
com parte do lote nº 03 (três), onde mede 12,62 m (doze metros e sessenta e dois centímetros),
localizado do lado par da Avenida Nove de Julho, distante 12,36 m (doze metros e trinta e seis
centímetros) da Rua Ângelo Cassaro — Matrícula nº 14.369;
Ill - imóvel urbano constituído por parte do lote nº 04 (quatro) da quadra nº 27 (vinte e sete), situado
na Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com 431,18
metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, com a Avenida
Nove de Julho, onde mede 12,36 m (doze metros e trinta e seis centimetros); do lado direito, de quem
da referida avenida olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 03 (três), onde mede 8,12 m
(oito metros e doze centímetros), deflete à esquerda, segue confrontando com parte do lote nº 04
(quatro), onde mede 2,67 m (dois metros e sessenta e sete centímetros), mais 6,62 m (seis metros e
sessenta e dois centímetros), em curva com raio de 5,00 m (cinco metros); mais 28,63 m (vinte e oito
metros e sessenta e três centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a Rua
Ângelo Cassaro, onde faz esquina, medindo 44,50 m (quarenta e quatro metros e cinquenta
centímetros) e, finalmente, pelos fundos, confronta com parte do lote nº 05 (cinco), onde mede 9,70
m (nove metros e setenta centímetros), localizado do lado par da Avenida Nove de Julho — Matrícula
nº 14.370; V
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Decreto nº 4.787/2016
IV - imóvel urbano constituído por parte do lote nº 05 (cinco) da quadra nº 27 (vinte e sete), situado na
Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com 145,55 metros
quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, com a Rua Ângelo
Cassaro, onde mede 16,17 m (dezesseis metros e dezessete centímetros); do lado direito, de quem da
referida rua olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 04 (quatro), onde mede 9,70 m (nove
metros e setenta centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote nº
10, onde mede 9,70 m (nove metros e setenta centímetros) e, finalmente, pelos fundos, confronta
com parte do lote nº 05 (cinco), onde mede 16,17 m (dezesseis metros e dezessete centimetros),
localizado do lado ímpar da Rua Ângelo Cassaro, distante 32,34 m (trinta e dois metros e trinta e
quatro centimetros) da Avenida Bonifácio Martins — Matrícula nº 14.371;
V- imóvel urbano constituído por parte do lote nº 10 (dez) da quadra nº 27 (vinte e sete), situado na
Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com 97,03 metros
quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, com a Rua Ângelo
Cassaro, onde mede 10,78m (dez metros e setenta e oito centímetros); do lado direito, de quem da
referida rua olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 05 (cinco), onde mede 9,70 m (nove
metros e setenta centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote nº
10, onde mede 9,70 m (nove metros e setenta centímetros) e, finalmente, pelos fundos, confronta
com parte do lote nº 10 (dez), onde mede 10,78 m (dez metros e setenta e oito centimetros),
localizado do lado impar da Rua Ângelo Cassaro, distante 21,56 m (vinte e um metros e cinquenta e
seis centímetros) da Avenida Bonifácio Martins — Matrícula nº 14.693;
VI - imóvel urbano constituído por partes dos lotes nº 10 (dez) e 11 (onze) da quadra nº 27 (vinte e
sete), situado na Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com
97,03 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente com a
Rua Ângelo Cassaro, onde mede 10,78 m (dez metros e setenta e oito centímetros); do lado direito, de
quem da referida rua olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 10 (dez), onde mede 9,70 m
(nove metros e setenta centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do
lote nº 11, onde mede 9,70 m (nove metros e setenta centímetros) e, finalmente, pelos fundos,
confronta com partes dos lotes nº 10 (dez) e 11 (onze), onde mede 10,78 m (dez metros e setenta e
oito centímetros), localizado do lado ímpar da Rua Ângelo Cassaro, distante 10,78 m (dez metros e
setenta e oito centímetros) da Avenida Bonifácio Martins — Matrícula nº 14.694;
VI - imóvel urbano constituído por parte do lote nº 11 (onze) da quadra nº 27 (vinte e sete), situado na
Vila de Paulópolis, neste município e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com 109,64 metros
quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, com a Rua Ângelo
Cassaro, onde mede 10,78 m (dez metros e setenta e oito centímetros); do lado direito, de quem da
referida rua olha para imóvel, confronta com parte do lote nº 11 (onze), onde mede 9,70 m (nove
metros e setenta centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a Avenida
Bonifácio Martins, onde faz esquina, medindo 17,11 m (dezessete metros e onze centímetros) e,
finalmente, pelos fundos, confronta com parte do lote nº 11 (onze), onde mede 3,38 m (três metros e
trinta e oito centimetros), mais 9,77m (nove metros e setenta e sete centímetros), em curva com raio
de 5,00 m (cinco metros), localizado do lado ímpar da Rua Ângelo Cassaro — Matrícula nº 14.695.
Artigo 2º — As áreas destacadas dos imóveis urbanos descritos no artigo 1º deste Decreto destinam-se
ao alargamento da Rua Ângelo Cassaro para a melhoria e segurança do tráfego leves e pesados, bem
como dos pedestres e ciclistas que circulam pela supracitada via pública.
É,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
CAE SOC RA MUNILITAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Decreto nº 4.787/2016
Artigo 3º — Fica declarada de caráter urgente a desapropriação, para fins de imediata imissão de
posse, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada
pela Lei nº 2,786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 4º — As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se ríécessário.
Artigo 5º — Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na
data supra.
HIDE
hefe de Gabinete

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