| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 1960 |
| Date | 1960-05-12 |
| Ementa | Altera o artigo 191 e suas letras da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957. |
| native_id | 787 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 1
Pá PREFEITURA. MUNICIPAL DE POMPÉIA Jp rd a SP DB Et h6 R O Ú 4 FHEMIIDO MUMIOIHA, ue PONPÓIA, SUTADO DB são Fauzo, USANDO DE quas apminuições iugszsd FAR SASEE que, à Gina luntci» pal deúreta e elo prómuiga a seguinte Isis ANTIGO 18 « O artigo 197 s suas lotram, constante da Esã ST3 do 12 de Dezembro do 1957, passará a tor a seguinte rodaçãos “anTIGO 195 - & Pmsfeltusa couvará a taxa do ligação do asdrs do seu o crgangnto elaborado pela Socgão costetento. nas coguintes condiçõest a) » nos Lovalis dssprovidos de sargotemento e calçamento, sê sã o prego do aatenial ocnstanta do artigo 10), desta lof, aorencie do às não ds ola dos serviços do ensanadar, E) - mom locais onde cxists sangebonmento, sexh o prego do ns gestal constante £o artigo 10), desta lol, seposcido da não do chra due serviços do encenador » da abertas o Poscnpesição do sargetsa manto, e) « nos Jogals ndo exiata solgamento, Derá o prego do mabes wiai sonstente do artigo 18h dosta lol, uorezolda da são de che « dou samplços do enencader e às abertura v recomposição do culganas Elio , aNSIsO 2º » Pies suprimido o paragrafo primeiro do artigo 291 da toi 73 ds 12 do Degonbro de 1957, passasão o paragrafo asgundo a nér o pagasato Único, o com a mesma vedação, ANIGO 3 » Euta let ontrarê es vigor na data de sus publicas cão, rovogadas aa dLsposições em contrário, PROSCISURA MUNICITAL DE PONÉIA, em 12 do maio ds 1960 F FESMENTINO PAVORSTEO PREBSSTO MUNICIPAL Publicada u ragistrade preta Secretaria, em 12 és lato do 1960 surto conta —— aEenETanTO