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← Pompéia (SP)

norma nº 461/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 461 / 1960
Date 1960-05-12
EmentaAltera o artigo 191 e suas letras da Lei 373, de 12 de dezembro de 1957.
native_id787

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Pá
PREFEITURA. MUNICIPAL DE POMPÉIA Jp rd a
SP DB Et h6 R
O
Ú
4 FHEMIIDO MUMIOIHA, ue PONPÓIA, SUTADO DB
são Fauzo, USANDO DE quas apminuições iugszsd
FAR SASEE que, à Gina luntci»
pal deúreta e elo prómuiga a seguinte Isis
ANTIGO 18 « O artigo 197 s suas lotram, constante da Esã ST3
do 12 de Dezembro do 1957, passará a tor a seguinte rodaçãos
“anTIGO 195 - & Pmsfeltusa couvará a taxa do ligação do asdrs
do seu o crgangnto elaborado pela Socgão costetento. nas coguintes
condiçõest
a) » nos Lovalis dssprovidos de sargotemento e calçamento, sê
sã o prego do aatenial ocnstanta do artigo 10), desta lof, aorencie
do às não ds ola dos serviços do ensanadar,
E) - mom locais onde cxists sangebonmento, sexh o prego do ns
gestal constante £o artigo 10), desta lol, seposcido da não do chra
due serviços do encenador » da abertas o Poscnpesição do sargetsa
manto,
e) « nos Jogals ndo exiata solgamento, Derá o prego do mabes
wiai sonstente do artigo 18h dosta lol, uorezolda da são de che «
dou samplços do enencader e às abertura v recomposição do culganas
Elio ,
aNSIsO 2º » Pies suprimido o paragrafo primeiro do artigo 291
da toi 73 ds 12 do Degonbro de 1957, passasão o paragrafo asgundo
a nér o pagasato Único, o com a mesma vedação,
ANIGO 3 » Euta let ontrarê es vigor na data de sus publicas
cão, rovogadas aa dLsposições em contrário,
PROSCISURA MUNICITAL DE PONÉIA, em 12 do maio ds 1960
F
FESMENTINO PAVORSTEO
PREBSSTO MUNICIPAL
Publicada u ragistrade preta Secretaria, em 12 és lato do 1960
surto conta
—— aEenETanTO

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