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← Pompéia (SP)

norma nº 4797/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4797 / 2016
Date 2016-05-12
EmentaAutoriza a devolução do Box "A", localizado no Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faléco".
native_id7873

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.797, DE 12 DE MAIO DE 2016.
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “A”, LOCALIZADO NO TERMINAL
RODOVIÁRIO "MANOEL LOPES FALÉCO”.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo nº 0690/2016, de 04/05/2016,
requerendo a devolução do Box “A”, localizado no Terminal Rodoviário
“Manoel Lopes Faléco”, utilizado pela Senhora Sirlene Maria Bonfim Saijo,
conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4,454, de 13
de setembro de 2013;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de
conservação anteriores à permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “A”, localizado no
Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, situado na Rua João da Costa
Vieira, s/nº, requerido pela Senhora SIRLENE MARIA BONFIM SAIJO,
portadora do RG 21.168.300-SSP/SP e CPF/MF 219.707.048-70.
Artigo 2º - Fica autorizada a formalização, do distrato, revogando-se o
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Chefe de Gabinete
16 MA! 2016
Come]

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