| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4797 / 2016 |
| Date | 2016-05-12 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "A", localizado no Terminal Rodoviário "Manoel Lopes Faléco". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.797, DE 12 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “A”, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO "MANOEL LOPES FALÉCO”. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo nº 0690/2016, de 04/05/2016, requerendo a devolução do Box “A”, localizado no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, utilizado pela Senhora Sirlene Maria Bonfim Saijo, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4,454, de 13 de setembro de 2013; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “A”, localizado no Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, situado na Rua João da Costa Vieira, s/nº, requerido pela Senhora SIRLENE MARIA BONFIM SAIJO, portadora do RG 21.168.300-SSP/SP e CPF/MF 219.707.048-70. Artigo 2º - Fica autorizada a formalização, do distrato, revogando-se o HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Chefe de Gabinete 16 MA! 2016 Come]