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norma nº 4798/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4798 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado a suportar despesas com obras de sinalização viária, de conformidade com a Lei nº 2.629/2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia,sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.798, DE 16 DE MAIO DE 2016.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A SUPORTAR DESPESAS
COM OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.629/2015.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial na importância de
R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei
Municipal nº 2.629/2015, com a seguinte classificação orçamentária:
Poder Executivo |
Divisão de Serviços Municipais |
02.05.02 | Setor de Planejamento Urbano
15.451.0151.1.0042 Obras de Sinalização Viária
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações aa
Tesouro Municipal 40.000,00
Transferências da União 400.000,00
Artigo 2º - Para a cobertura do presente crédito adicional especial serão aproveitados os
recursos oriundos de transferências de convênios no valor de R$ 400.000,00, e anulação parcial
de dotações no valor de R$ 40.000,00, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.629/2015.
Artigo 3º - Fica incluída a Ação Governamental 1.0042 — Obras de Sinalização Viária junto ao
Plano Plurianual (Lei Municipal nº 2.519 de 17/10 2013) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2015 (Lei Municipal nº 2.556 de 01/07/2014).
Artigo 4º — Este Decreto entrará em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
costume na data supra.
lia — - Câmara Municipal de Pompeia
efe de Gabinete
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25 MAI 2016 |
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RR ca

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