| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4798 / 2016 |
| Date | 2016-05-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado a suportar despesas com obras de sinalização viária, de conformidade com a Lei nº 2.629/2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www pompeia,sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.798, DE 16 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A SUPORTAR DESPESAS COM OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.629/2015. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial na importância de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.629/2015, com a seguinte classificação orçamentária: Poder Executivo | Divisão de Serviços Municipais | 02.05.02 | Setor de Planejamento Urbano 15.451.0151.1.0042 Obras de Sinalização Viária 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações aa Tesouro Municipal 40.000,00 Transferências da União 400.000,00 Artigo 2º - Para a cobertura do presente crédito adicional especial serão aproveitados os recursos oriundos de transferências de convênios no valor de R$ 400.000,00, e anulação parcial de dotações no valor de R$ 40.000,00, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 2.629/2015. Artigo 3º - Fica incluída a Ação Governamental 1.0042 — Obras de Sinalização Viária junto ao Plano Plurianual (Lei Municipal nº 2.519 de 17/10 2013) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei Municipal nº 2.556 de 01/07/2014). Artigo 4º — Este Decreto entrará em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. costume na data supra. lia — - Câmara Municipal de Pompeia efe de Gabinete | 25 MAI 2016 | | j RR ca