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← Pompéia (SP)

norma nº 4818/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4818 / 2016
Date 2016-07-18
EmentaAutoriza a devolução do box "8", localizado mo Minishopping de Pompeia.
native_id7904

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
AEE RA MUNILIFAL DE POMPEIA
Www.pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.818, DE 18 DE JULHO DE 2016.
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “8”, LOCALIZADO NO MINISHOPPING
DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo nº 01043/2016, de 7 de julho de
2016, requerendo a devolução do Box “8”, localizado no Minishopping de
Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pela Senhora Rosimara de
Cássia dos Reis, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto
nº 4.637, de 13 de maio de 2015;
Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de
conservação anteriores à permissão de uso;
Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “8”, localizado no
Minishoppng de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197,
requerido pela Senhora ROSIMARA DE CASSIA DOS REIS, portadora
do RG 36.391.363-4-SSP/SP e CPF/MF 349.116.768-09.
Artigo 2º - Fica autorizada a fofma ação da rescisão do contrato,
revogando-se o Decreto nº 4,637/ de 13 je maio de 2015.
Artigo 3º - Este Decreto entra ém vigor nesta data.
Registrado na Secretaria da Prefeit
lugar público de costume na data
Uloda —
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
hefe de Gabinete
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500

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