| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4818 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Autoriza a devolução do box "8", localizado mo Minishopping de Pompeia. |
| native_id | 7904 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA AEE RA MUNILIFAL DE POMPEIA Www.pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br DECRETO Nº 4.818, DE 18 DE JULHO DE 2016. AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO BOX “8”, LOCALIZADO NO MINISHOPPING DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo nº 01043/2016, de 7 de julho de 2016, requerendo a devolução do Box “8”, localizado no Minishopping de Pompeia, Rua Getúlio Vargas nº 197, utilizado pela Senhora Rosimara de Cássia dos Reis, conforme autorização de uso formalizada pelo Decreto nº 4.637, de 13 de maio de 2015; Considerando a desocupação do imóvel nas mesmas condições de conservação anteriores à permissão de uso; Considerando a devolução das chaves do imóvel pela permissionária, DECRETA: Artigo 1º - Fica autorizada a devolução do Box “8”, localizado no Minishoppng de Pompeia, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 197, requerido pela Senhora ROSIMARA DE CASSIA DOS REIS, portadora do RG 36.391.363-4-SSP/SP e CPF/MF 349.116.768-09. Artigo 2º - Fica autorizada a fofma ação da rescisão do contrato, revogando-se o Decreto nº 4,637/ de 13 je maio de 2015. Artigo 3º - Este Decreto entra ém vigor nesta data. Registrado na Secretaria da Prefeit lugar público de costume na data Uloda — HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA hefe de Gabinete Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500