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← Pompéia (SP)

norma nº 463/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 463 / 1960
Date 1960-05-12
EmentaDá nova redação ao artigo 206 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.
native_id791

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emma mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Na LEI hé
0)
o O PREPELTO KONICIPAL Us Pesslza, BOTADO DE
gRo PALO, USASDO CE SUAS ATAIBUIÇÕES LGATOS
FAL SABER ques é Câmara Honicizal
desreta e cla promulga a soguinta leis
ANTIGO Lº = O artigo 206 ds Lei nº 373, do 12 de Dosemro de
2957, passa a tor a seguinte redação!
VASTIDO 206 e Para medição da parte variavol a Profeitura deteg
ninará à colocação de hidresstros, cobrando dos conmunidores um sig
gorl do aparelho eorrenpondanto. & grsÊ No Ubdoz cruzeiros) mensais,
quo serê cobrado junto con a taxa de consumo do agua, desdo que O
eonmunidor são tenha ultrapasasdo o Lisite astabsjevido no $a do
ârtigo 20%, da Lol nº 375 de 12 do suenhro de 1957.
ANTIDO 29 » 49 artigo 206, referido no sptigo 1º denta del, & »
arescentosso mala cs ceguintes paragrafose
$ 10 » Hs hipeisso do consanidor ultrapassar o linite minimo sp
tabstocido no É 2º do artigo 203, da tel 57% do 32 de demenbro ds
1957, o aluguel será cobrado na base do 205 (dem por cento) sobre q
valor do axeuaso verificado, alem da tazs comstanto dante artigos
vg gu « O total da arrecadação do alugo? constonte deste anti
go, corá aplicado na oonscrração o aquisição de novos hidrenatros «+
até atingir o total des songunidosan"e
ARTIGO 3º - Esta let entrará em vigor no dia 2º de Jansipo de
1961, revogadas am disposições em contripio,
emssITuRA HUNIDIDAL US POMPÉIA, am 12 de Nato do 1960
Pd
GF
FLONBSTÍRO PAVCHOTIR
PREFEITO MUNICIPAL
Publinada q rugistrada nosta Secretaria, em 12 de maio de I960
o
A

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