| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4827 / 2016 |
| Date | 2016-09-27 |
| Ementa | Exoneração de representantes do poder público no Conselho Municipal de Assistência Social, e designação de substitutos para a complementação de mandato. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeio.sp.gov.br - pmp(Wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. EXONERAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, D EC RETAS Artigo 1º - Ficam exoneradas, a partir desta data, Luciana Arakaki Miyasato Lopes e Suely Aparecida Dallacqua, como representantes, titular e suplente, da Divisão de Finanças do Poder Público, bem como Márcio de Sales Pamplona, como representante, suplente, da Assessoria Jurídica do Poder Público, no Conselho Municipal de Assistência Social, designados pelo Decreto nº 4.604, de 5 de janeiro de 2015. Artigo 2º - Ficam designados, em substituição, Fernanda José Barroso e Paulo Roberto de Alencar, como representantes, titular e suplente, da Divisão de Finanças do Poder Público (atualmente Secretaria Municipal de Finanças), bem como Andrea Cristina Parra Cavalieri, como representante, suplente, da Assessoria Jurídica do Poder Público (atualmente Assessoria de Assuntos Jurídicos), no Conselho Municipal de Assistência Social, para complementação de mandato até .4 de janeiro de 2017. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pompeia, 2Y Se setembrp de 2016. Registrado na Secretaria da Prefeitura Munigi na data supra. hefe de Gabinete 17 na 2d Q, Recebido