| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4838 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | Homologa a deliberação CME nº 02/2016 de 19 de outubro de 2016. (alterações e adequações do Regimento Escolar das CEMEIs) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.838, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO CME Nº 02/2016 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica homologada a Deliberação CME nº 2/2016, de 19 de outubro de 2016, do Conselho Municipal de Educação, que aprova alterações e adequações do Regimento Escolar das Escolas de Educação Infantil do Município: Centro Municipal de Educação Infantil “Dr. Paulo Vicente do Azevedo", Centro Municipal de Educação Infantil “Maria Stella de Carvalho Lacombe" e Centro Municipal de Educação Infantil “Sonho de Criança”. Artigo 2º - Este Decreto entra em igor nestaldata. Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data If uy a ini : np sa Câmara Municipal de Pompeia hefe de Gabinete 31 OUT 2016 Recebido