| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4841 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 02/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.841, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016. APROVA A RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1.º - Fica aprovada a Resolução nº 02/2016, de 01 de novembro de 2016, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, que trata da abertura de um crédito no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: 03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03.01 — SERVIÇO DE AGUA 31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil 200.000,00 31.90.13 — 17-512-0171-2-0064-4 — Obrigações Patronais 75.000,00 33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica 175.000,00 450.000,00 Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) acrescidos de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por excesso de arrecadação do exercício: 03.03 - ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03 — SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90-36 — 17-512-0172-2-0065-4 — Outros serviços de terceiro — Pessoa Física 3.3.90.30 — 17-512-0172-2-0065-4 — Material de Consumo 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0040-4 — Obras e Instalações 4.4.90.51 — 17-512-0172-1-0024-2 — Obras e Instalações 4.4.90.51 — 17-512-0172-1-0024-4 — Obras e Instalações 4.4.90.52 — 17-512-0172-2-0065-4 — Equipamentos e Material Permanente 44.90.51 — 17-512-0171-2-0023-2 — Obras e Instalações 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0031-4 — Obras e Instalações 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0023-4 — Obras e Instalações 3.3.90.30 — 17-512-0171-2-0064-4 — Material de Consumo Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afi publicado no lugar público de costume na data supra. efe de Gabinete Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia ARAME cas " ás Rua João da Costa Vieira, 596 - FonelFax: 3452-1202 - e-mail: saaeQOlife.com.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 RESOLUÇÃO N.º 02, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. SR. JOEL VISONE RIBEIRO, Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTIGO 1.º - Fica aberto na Divisão de Administração e Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia/SP, um crédito no valor de R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: 03.03-ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03.01 -SERVIÇO DE ÁGUA 31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil... 200.000,00 31.90.13 — 17-512-0171-2-0064-4 — Obrigações Patronais..........iimeeaeeeeaeesmeeeeeeren 75.000,00 33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — pessoa jurídica... 175.000,00 Pia RP 450.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REIS) acrescidos de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) por excesso de arrecadação do exercício: 03.03-ENTIDADESAUTÁRQUICAS-SAAE R$ 03.03 — SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90-36 — 17-512-0172-2-0065-4 — Outros serviços de terceiro — pessoa física ....... ires 10.000,00 3.3.90.30 — 17-512-0172-2-0065-4 — Material de consumo ......... rrenan 60.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0040-4 — Obras e instalações ...... ienes 100.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0172-1-0024-2 — Obras e instalações ...........irertimeseeseerereeereeeeeeieeents 50.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0172-1-0024-4 — Obras e instalações .........iiesiereeermemeeemaeeeenenrtes 50.000,00 4.4.90.52 — 17-512-0172-2-0065-4 — Equipamentos e material permanente ........s sessao 10.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0171-2-0023-2 — Obras e instalações ........ieeeeeeeeeeeeeeaieeeentetie 10.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0031-4 — Obras e instalações... meets 10.000,00 4.4.90.51 — 17-512-0171-1-0023-4 — Obras c instalações................ GR CIRDS A PTE JSP RS Sta RS 50.000,00 3.3.90.30 — 17-512-0171-2-0064-4 — Material de consumo ..........reeemeeeemeeeeteeeerereeriieeeis 70.000,00 as, Pa SR EEN DE RO 420.000,00 CF) Excesso de atrecadação | asteca iss ELSE SIA erro er reemeataatea coreana aaa 30.000,00 TOA csssscosessrioscissiaiiiiismaniacdasaciii ço CV iEnialá e permnooeo crsmnta A cenasremsrrmmmveremrrtterrtreerentesemsetaem as ve rreired 450.000,00 ARTIGO 3º - A/present solução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. / | Pompeia, 01 de novembkp de 2016. JOEL VISONE RIBEIRO Registrado nesta autarquia em livro próprio, afixado em local público de costume e publicado na forma da lei, na data supra. e