| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4844 / 2016 |
| Date | 2016-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre indicação de equipe de transição de governo municipal e cronograma, nos termos da Lei nº 2.378, de 21 de outubro de 2010 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeio.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E CRONOGRAMA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.378, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.378, de 21 de outubro de 2010 e o que foi determinado por medida liminar, nos autos do Processo nº 1001347-61.2016.8.26.0464; Considerando a necessidade de unificar os trabalhos dos Agentes Públicos, com os cidadãos indicados pela Prefeita eleita do Município de Pompéia-SP, DECRETA: Artigo 1º - Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município, para o trabalho conjunto com os membros indicados pela Prefeita Municipal eleita são os indicados conforme o Decreto nº 4.834, de 19 de outubro de 2016. Artigo 2º - Tendo em conta a liminar deferida pelo Magistrado de Pompéia- SP, ficam admitidos como indicados para a Equipe de Transição da Prefeita eleita os seguintes membros: - Alvaro Prizão Januário - RG. 5.792.879-4 - Coordenador; - Adriano Aparecido do Nascimento — RG 33.074.563-3 - Membro; - Rodolfo Figueira Marino - RG 28.826.332-7 — Membro; - Rogério Monteiro de Barros — RG 28.897.505-4 - Membro; - Rogério Teixeira Barbosa — RG 17.656.518-8 - Membro. Artigo 3º - Fica reservada a sala do Departamento de Recursos Humanos para reuniões de atendimento das solicitações escritas de interesse público, observando-se os sigilos de interesse coletivo, nos horários das 9:00 às 11:00 horas, observando o seguinte calendário: - dia 23 de novembro de 2016 = Secretaria Municipal de Educação e Cultura; - dia 24 de novembro de 2016 = Secretaria Municipal de Ação Social; - dia 25 de novembro de 2016 = Departamento de Higiene e Saúde; - dia 28 de novembro de 2016 = Serviço Autônomo de Agua e Esgoto; - dia 29 de novembro de 2016 = Departamento de Convênios; - dia 30 de novembro de 2016 = Tesouraria; - dia 1º de dezembro de 2016 = Departamento de Tributos e Rendas; / - dia 02 de dezembro de 2016 = Contabilidade; - dia 05 de dezembro de 2016 = Licitações; PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto nº 4.844/2016 - dia 06 de dezembro de 2016 = Secretaria Municipal de Obras Públicas; - dia 07 de dezembro de 2016 = Departamento de Recursos Humanos; - dia 08 de dezembro de 2016 = Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; - dia 09 de dezembro de 2016 = Cozinha Piloto; - dia 12 de dezembro de 2016 = Assessoria de Assuntos Jurídicos; - dia 13 de dezembro de 2016 = Frota Municipal. Artigo 4º — As solicitações escritas que guardam complexidades deverão ser dirigidas ao setor competente, que decidirá no prazo legal, sobre a análise do ato vinculado, da conveniência e oportunidade da Administração Pública. Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pompeia, 18 novembro de 2016. | Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Chefe de Gabinete Câmara Municipal de Pompeia 23 NOV 2016 cuegdiião Recebido