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norma nº 4844/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4844 / 2016
Date 2016-11-18
EmentaDispõe sobre indicação de equipe de transição de governo municipal e cronograma, nos termos da Lei nº 2.378, de 21 de outubro de 2010 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeio.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
MUNICIPAL E CRONOGRAMA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.378, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.378, de 21 de outubro de
2010 e o que foi determinado por medida liminar, nos autos do Processo nº
1001347-61.2016.8.26.0464;
Considerando a necessidade de unificar os trabalhos dos Agentes Públicos,
com os cidadãos indicados pela Prefeita eleita do Município de Pompéia-SP,
DECRETA:
Artigo 1º - Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Município, para o trabalho conjunto com os membros indicados pela Prefeita
Municipal eleita são os indicados conforme o Decreto nº 4.834, de 19 de
outubro de 2016.
Artigo 2º - Tendo em conta a liminar deferida pelo Magistrado de Pompéia-
SP, ficam admitidos como indicados para a Equipe de Transição da Prefeita
eleita os seguintes membros:
- Alvaro Prizão Januário - RG. 5.792.879-4 - Coordenador;
- Adriano Aparecido do Nascimento — RG 33.074.563-3 - Membro;
- Rodolfo Figueira Marino - RG 28.826.332-7 — Membro;
- Rogério Monteiro de Barros — RG 28.897.505-4 - Membro;
- Rogério Teixeira Barbosa — RG 17.656.518-8 - Membro.
Artigo 3º - Fica reservada a sala do Departamento de Recursos Humanos
para reuniões de atendimento das solicitações escritas de interesse público,
observando-se os sigilos de interesse coletivo, nos horários das 9:00 às 11:00
horas, observando o seguinte calendário:
- dia 23 de novembro de 2016 = Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- dia 24 de novembro de 2016 = Secretaria Municipal de Ação Social;
- dia 25 de novembro de 2016 = Departamento de Higiene e Saúde;
- dia 28 de novembro de 2016 = Serviço Autônomo de Agua e Esgoto;
- dia 29 de novembro de 2016 = Departamento de Convênios;
- dia 30 de novembro de 2016 = Tesouraria;
- dia 1º de dezembro de 2016 = Departamento de Tributos e Rendas; /
- dia 02 de dezembro de 2016 = Contabilidade;
- dia 05 de dezembro de 2016 = Licitações;
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Decreto nº 4.844/2016
- dia 06 de dezembro de 2016 = Secretaria Municipal de Obras Públicas;
- dia 07 de dezembro de 2016 = Departamento de Recursos Humanos;
- dia 08 de dezembro de 2016 = Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- dia 09 de dezembro de 2016 = Cozinha Piloto;
- dia 12 de dezembro de 2016 = Assessoria de Assuntos Jurídicos;
- dia 13 de dezembro de 2016 = Frota Municipal.
Artigo 4º — As solicitações escritas que guardam complexidades deverão ser
dirigidas ao setor competente, que decidirá no prazo legal, sobre a análise do
ato vinculado, da conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pompeia, 18 novembro de 2016.
|
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar
público de costume na data supra.
Chefe de Gabinete
Câmara Municipal de Pompeia
23 NOV 2016
cuegdiião
Recebido

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