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← Pompéia (SP)

norma nº 468/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 468 / 1960
Date 1960-06-17
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a concordar com a devolução da caução por parte do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Públicas à firma ganhadora da concorrência pública aberta para perfuração de um poço.
native_id795

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA PA | |, +
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O) LB I Nº 6
Q
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
FAZ SABER que, a Câmara Municipal
decreta e ele promulga a seguinte lel;
ARTIGO 1º « Fica o senhor Prefeito Hunicipal autorizado a
concordar com a devolução da caução por parte do Departamento de
Obras Sanitárias de Secrotaria da Viação e Obras Públicas, à firma
Oswaldo Passareli, ganhadora da concorrencia pública aberta para
perfuração de um poços cuja perfuração não foi efotuada, por não
convir naquela ôpoca, aos interesses da Huniclpalidade
ARTIGO 2º - Esta lol entrarã em vigor na data da sua publica
são, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 17 ds junho de 1960.
PLORENTINO FAVORETIO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e rogistrada nesta Secretaria, em 17 de Junho de 1960
SECRETARIO

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