| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4853 / 2016 |
| Date | 2016-12-09 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 1.270.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp(pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.853, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO 02.01 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS R$ 04.122.0042.0062 — MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 40 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 85.000,00 0202 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0045.0092 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 62 — 3.3.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 04.122.0045.0102 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL 69-—3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 60.000,00 70 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 20.000,00 02.03 — DIVISÃO DE FIINANÇAS 04.124.0046.0142 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE 97 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi 04.124.0046.0152 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA 104 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 28.843.0000.0020 — MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS — DÍVIDAS/SENTENÇAS 123 - 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatada 0205 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 26.782.0261.0192 — MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 133 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.452.0153.0212 — MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 159 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 15.452.0153.0212 — MANUTENÇÃO DO Es DE UTILIDADE PÚBLICA 160 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais .. mma 161 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Voridusis - Pessoal Chil.. 0206 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.365.0126.0252 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE EMEIS 182 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 70.000,00 12.361.0121.0282 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO REGULAR 204 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 80.000,00 12.361.0122.292 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE 219-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 12.361.0123.0312 —- MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 237 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.365.0126.0452 — MANUTENÇÃO FUNDEB — EDUCAÇÃO INFANTIL — EMEIS 609% 271 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...........eeeeeseeseseereeeseemeseeos - 200.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA ww. pompeia.sp.gov.br - pmplpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto nº 4.853/2016 Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 — PODER EXECUTIVO RS 0201 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 08.244.0083.0052 — MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 36- 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...............eeeeeeeem 90.000,00 38 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .........cemeereneeneraaneraeaasassasaena 40.000,00 0205 — DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.451.0151.0051 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA — PAVIMENTAÇÃO 150 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .......eceececeeeescereeerereeeneeeeerenemareemanacanenaceneesananraenanenenaro 570.000,00 15.451.0151.0261 — AQUISIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 155 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações............mceemeeccreeerereeeanmeerraeencereenereceaaeaeeseenamseraeeeenennesa 70.000,00 15.452.0153.0201 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 165 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..................... e ieeeeererenenecereeeenceceraanememrenammesennerracaceceneo 80.000,00 0206 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.365.0126.0111 — REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE EMEIS 189 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações.................ccrereseeeeeeeorereneceeecesacamenereesamnerrescocessenseesanerasa 100.000,00 12.365.0126.0121 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 202 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..............sceseeeereeeereneoececereaaceneracaneremeeerereneaceoeececnsasaes 100.000,00 12.361.0121.0321 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 216 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ......................s sis ieseeeeesaseereneasocancoconcaceacanemeneenereeneeeeeen 150.000,00 12.363.0124.0322 — MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE 252 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P à (À 97 Ter: PAI RR E 70.000,00 data supra. efe de Gabinete