| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1960 |
| Date | 1960-06-17 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação so senhor Miguel Gantus, o terreno urbano que se destinada à construção do prédio destinado à Câmara Municipal, à Biblioteca Pública Municipal e à Delegacia de Recrutamento Militar. |
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mem “A PREFETURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Q> LEI ne L6 O PREVRIPO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGALS; FAZ SABER que, a Câmara Municipal ascreta e ele promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica o senhor Prefeito Nunicipal, autorizado a re ceber em doação do senhor Higuel Gantus e sua mulher, o terreno uP= bsno compreendido por parte de lote ne 1 da Quadra ne 101, da plen+ 4a da cidade de Pompóia, medindo 10 metros pola frento, com a Rua João da Gosta Vioiras 20 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, com parte do lote 1; 10 metros pelos fundos som o lote 5 o finalmente, 20 metros pelo lado direito, com a Rua Valentin Gentil, con a área total de 200 metros quadrados. ARTIGO 2º » O terreno a sor recebido em doação, constante de artigo enterior, destina-se à construção do prádio destinado À Câma pa Hunicipal e Biblioteen Pública Hunicipal e Delegacia de Recruta mento Militars ARTIGO 3º » As despesas cam a execução da presente lei corre» rão vor conta de verba propria do orçamento vigonto, suplementada se necessário. ARTIGO |º = Beta lei entrará em vigor na data da sua publica» ção, revogadas as ataposigções em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 17 de Junho de 19604 PLORENTINO FAVORETIO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada nesta Secretaria, em 17 de Junho do 1960. ” AQEUSTO COSTA SECRETARIO