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norma nº 4859/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4859 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaAprova a Resolução nº 03/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id7964

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.859, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
APROVA A RESOLUÇÃO Nº 03/2016, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica aprovada a Resolução nº 03/2016, de 16 de novembro de 2016, do Serviço Autônomo
de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, que trata da abertura de um crédito no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$
03.03.01 — SERVIÇO DE AGUA
31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil 160.000,00
33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica -60.000.00
220.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com o superávit financeiro no valor 28.000,00 (vinte
e oito mil reais) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil
reais):
R$
- Superávit financeiro 28.000,00
- Excesso de Arrecadação previsto para o exercício ss 192.000,00
220.000,00
Artigo 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pompeia, 16 kg dezembro dg 2016.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia
SAAE
POMPÉIA-SP
Rua João da Costa Vieira, 596 - FoneiFax: 3452-1202 - e-mail: saae(Dlife.com.br
C.N.P.J. 44.483.469/0001-02
RESOLUÇÃO N.º 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 201
SR. JOEL VISONE RIBEIRO, Superintendente do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Pompeia/SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1.º - Fica aberto na Divisão de Administração e Contabilidade do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia/SP, um crédito no valor de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E
VINTE MIL REAIS), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
03.03-ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$
03.03.01 “SERVIÇO DE ÁGUA
31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil... 160.000,00
33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — pessoa jurídica .........emes 60.000,00
TORA rasas assis A a ES O le er eae vero encenes 220.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com superávit financeiro no
valor de R$ 28.000,00 ( VINTE E OITO MIL REAIS) e por excesso de arrecadação no valor de R$
192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)
À
ARTIGO 3.º - A presente vesolução entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário. É
Pompeia, 16 de dezerybro de 2016.
Registrado nesta autarquia em livro próprio, afixado em local público de costume e publicado na forma da
lei, na data supra.

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