| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4859 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 03/2016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpú)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.859, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. APROVA A RESOLUÇÃO Nº 03/2016, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1.º - Fica aprovada a Resolução nº 03/2016, de 16 de novembro de 2016, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pompeia/SP, que trata da abertura de um crédito no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: 03.03 — ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03.01 — SERVIÇO DE AGUA 31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil 160.000,00 33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica -60.000.00 220.000,00 Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com o superávit financeiro no valor 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais): R$ - Superávit financeiro 28.000,00 - Excesso de Arrecadação previsto para o exercício ss 192.000,00 220.000,00 Artigo 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Pompeia, 16 kg dezembro dg 2016. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia SAAE POMPÉIA-SP Rua João da Costa Vieira, 596 - FoneiFax: 3452-1202 - e-mail: saae(Dlife.com.br C.N.P.J. 44.483.469/0001-02 RESOLUÇÃO N.º 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 201 SR. JOEL VISONE RIBEIRO, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia/SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTIGO 1.º - Fica aberto na Divisão de Administração e Contabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompéia/SP, um crédito no valor de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: 03.03-ENTIDADES AUTÁRQUICAS — SAAE R$ 03.03.01 “SERVIÇO DE ÁGUA 31.90.11 — 17-512-0171-2.0064-4-Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil... 160.000,00 33.90.39 — 17-512-0171-2-0064-4 — Outros serviços de terceiro — pessoa jurídica .........emes 60.000,00 TORA rasas assis A a ES O le er eae vero encenes 220.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do crédito aberto será feita com superávit financeiro no valor de R$ 28.000,00 ( VINTE E OITO MIL REAIS) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) À ARTIGO 3.º - A presente vesolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. É Pompeia, 16 de dezerybro de 2016. Registrado nesta autarquia em livro próprio, afixado em local público de costume e publicado na forma da lei, na data supra.