| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Prorroga prazo de construção no Distrito Industrial IV - Sede. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmpl)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. PRORROGA PRAZO DE CONSTRUÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL IV - SEDE. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a Lei nº Municipal nº 2.681, de 20 de dezembro de 2016, DECRETA: Artigo 1º - Fica prorrogado, nos termos da Lei Municipal nº 2.681, de 20 de dezembro de 2016, o prazo de construção para a edificação das instalações das empresas beneficiadas com a doação de lotes no Distrito Industrial IV — Sede, constante nos Decretos abaixo relacionados: - Decreto nº 4.688, de 26/11/2015 prorrogado até 25/11/2017; - Decreto nº 4.689, de 26/11/2015 prorrogado até 25/11/2017; - Decreto nº 4.690, de 26/11/2015 prorrogado até 25/11/2017; - Decreto nº 4.691, de 26/11/2015 prorrogado até 25/11/2017; - Decreto nº 4.695, de 11/12/2015 prorrogado até 10/12/2017; - Decreto nº 4.696, de 11/12/2015 prorrogado até 10/12/2017; - Decreto nº 4.697, de 11/12/2015 prorrogado até 10/12/2017; - Decreto nº 4,698, de 11/12/2015 prorrogado até 10/12/2017; - Decreto nº 4.699, de 11/12/2015 prorrogado até 10/12/2017; - Decreto nº 4.700, de 14/12/2015 prorrogado até 13/12/2017; - Decreto nº 4.701, de 14/12/2015 prorrogado até 13/12/2017; - Decreto nº 4.702, de 15/12/2015 prorrogado até 14/12/2017; - Decreto nº 4.703, de 15/12/2015 prorrogado até 14/12/2017; - Decreto nº 4.704, de 16/12/2015 prorrogado até 15/12/2017; - Decreto nº 4.705, de 16/12/2015 prorrogado até 15/12/2017; - Decreto nº 4.713, de 22/12/2015 prorrogado até 21/12/2017; - Decreto nº 4.716, de 22/12/2015 prorrogado até 21/12/2017; - Decreto nº 4.717, de 22/12/2015 prorrogado até 21/12/2017; - Decreto nº 4,718, de 22/12/2015 prorrogado até 21/12/2017: - Decreto nº 4,719, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4.720, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4.721, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4.722, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4.723, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4,724, de 23/12/2015 prorrogado até 22/12/2017; - Decreto nº 4.725, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; - Decreto nº 4.727, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; - Decreto nº 4.728, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; My) - Decreto nº 4.729, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; - Decreto nº 4.730, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeio,sp.gov.br - pmp(Dpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto nº 4,860/2016 - Decreto nº 4.731, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; - Decreto nº 4,732, de 28/12/2015 prorrogado até 27/12/2017; - Decreto nº 4.735, de 29/12/2015 prorrogado até 28/12/2017; - Decreto nº 4.736, de 29/12/2015 prorrogado até 28/12/2017; - Decreto nº 4.737, de 29/12/2015 prorrogado até 28/12/2017; - Decreto nº 4.738, de 29/12/2015 prorrogado até 28/12/2017; - Decreto nº 4,739, de 29/12/2015 prorrogado até 28/12/2017; - Decreto nº 4.760, de 13/01/2016 prorrogado até 12/01/2018; - Decreto nº 4.761, de 13/01/2016 prorrogado até 12/01/2018; - Decreto nº 4.768, de 02/03/2016 prorrogado até 01/03/2018; - Decreto nº 4,770, de 03/03/2016 prorrogado até 02/03/2018; - Decreto nº 4.771, de 03/03/2016 prorrogado até 02/03/2018; - Decreto nº 4.772, de 03/03/2016 prorrogado até 02/03/2018; - Decreto nº 4.773, de 03/03/2016 prorrogado até 02/03/2018; - Decreto nº 4.774, de 03/03/2016 prorrogado até 02/03/2018; - Decreto nº 4.779, de 21/03/2016 prorrogado até 20/03/2018; - Decreto nº 4.793, de 11/05/2016 prorrogado até 10/05/2018; - Decreto nº 4.794, de 11/05/2016 prorrogado até 10/05/2018; - Decreto nº 4.795, de 11/05/2016 prorrogado até 10/05/2018; - Decreto nº 4.796, de 11/05/2016 prorrogado até 10/05/2018; - Decreto nº 4,808, de 28/06/2016 prorrogado até 27/06/2018; - Decreto nº 4.809, de 28/06/2016 prorrogado até 27/06/2018; - Decreto nº 4.810, de 28/06/2016 prorrogado até 27/06/2018; - Decreto nº 4.811, de 28/06/2016 prorrogado até 27/06/2018; - Decreto nº 4.831, de 17/10/2016 prorrogado até 16/10/2018; - Decreto nº 4.832, de 18/10/2016 prorrogado até 17/10/2018; - Decreto nº 4.833, de 18/10/2016 prorrogado até 17/10/2018; - Decreto nº 4.842, de 09/11/2016 prorrogado até 08/11/2018; - Decreto nº 4,843, de 09/11/2016 prorrogado até 08/11/2018; - Decreto nº 4.846, de 01/12/2016 prorrogado até 30/11/2018; - Decreto nº 4.847, de 01/12/2016 prorrogado até 30/11/2018; - Decreto nº 4.848, de 02/12/2016 prorrogado até 01/12/2018; - Decreto nº 4.849, de 02/12/2016 prorrogado até 01/12/2018; - Decreto nº 4.850, de 02/12/2016 prorrogado até 01/12/2018; - Decreto nº 4,851, de 07/12/2016 prorrogado até 06/12/2018; - Decreto nº 4,856, de 13/12/2016 prorrogado até 13/12/2018; - Decreto nº 4.857, de 16/12/2016 prorrogado até 15/12/2018; - Decreto nº 4.858, de 16/12/2016 pro Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra. HAMAZAKI FEITOSA hefe de Gabinete HIDE