| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4863 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Aprova o Loteamento "Chácaras Serra do Futuro". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Bpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.863, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. APROVA O LOTEAMENTO “CHÁCARAS SERRA DO FUTURO”. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompéia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aprovado nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de dezembro de 2010, e tendo em vista o Processo nº 01458/2016, de 28 de setembro de 2016, o LOTEAMENTO " CHÁCARAS SERRA DO FUTURO”, Auto de Regularização 03/2016, localizado de frente para a Estrada Municipal “Antonio Parpinelli”, município e comarca de Pompeia, de propriedade de Mário de Castro Bastos e Outros, com área total de 46.500,00 m2, sendo 43.138,00 m2 correspondentes a 92,77% do loteamento, destinados a 8 (oito) lotes para fins residenciais e comerciais, e 3.362,00 mz correspondentes a 7,23% do loteamento, destinados ao sistema viário. Artigo 2º - Ficam nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de dezembro de 2010, dispensadas as obras de infraest ura, bem como área verde ou institucional, uma vez que a região dO e jpreendimento regularizado é munida de áreas de destinação ambigntal. Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data Na! HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA hefe/de Gabinete