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← Pompéia (SP)

norma nº 4863/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4863 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaAprova o Loteamento "Chácaras Serra do Futuro".
native_id7976

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Bpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.863, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
APROVA O LOTEAMENTO “CHÁCARAS SERRA DO FUTURO”.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de
dezembro de 2010, e tendo em vista o Processo nº 01458/2016, de 28 de
setembro de 2016, o LOTEAMENTO " CHÁCARAS SERRA DO FUTURO”, Auto
de Regularização 03/2016, localizado de frente para a Estrada Municipal
“Antonio Parpinelli”, município e comarca de Pompeia, de propriedade de
Mário de Castro Bastos e Outros, com área total de 46.500,00 m2, sendo
43.138,00 m2 correspondentes a 92,77% do loteamento, destinados a 8
(oito) lotes para fins residenciais e comerciais, e 3.362,00 mz
correspondentes a 7,23% do loteamento, destinados ao sistema viário.
Artigo 2º - Ficam nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de dezembro de
2010, dispensadas as obras de infraest ura, bem como área verde ou
institucional, uma vez que a região dO e jpreendimento regularizado é
munida de áreas de destinação ambigntal.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no
lugar público de costume na data Na!
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
hefe/de Gabinete

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