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← Pompéia (SP)

norma nº 4864/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4864 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaAprova o Loteamento "Chácaras Serra Dourada".
native_id7977

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.864, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
APROVA O LOTEAMENTO “CHÁCARAS SERRA DOURADA”
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompéia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aprovado nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de
dezembro de 2010, e tendo em vista o Processo nº 01593/2016, de 31 de
outubro de 2016, o LOTEAMENTO “CHÁCARAS SERRA DOURADA”, Auto de
Regularização 02/2016, localizado de frente para a Estrada Municipal PMP-
020 - Bairro Mil Alqueires, município e comarca de Pompeia, de
propriedade de José Manoel da Silva e Outros, com área total de
155.818,00 m2, sendo 112.590,15 m2 correspondentes a 72,26% do
loteamento, destinados a 21 lotes para fins residenciais e comerciais,
7.985,19 m2 correspondentes a 5,12% do loteamento, destinados ao
sistema viário e 35.242,66 m2 correspondentes a 22,62% destinados à
área verde.
Artigo 2º - Ficam nos termos da Lei Municipal 2.391, de 17 de dezembro de
2010, dispensadas as obras de infraestrutira, bem como área institucional.
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no
lugar público de costume na data supra
hefe de Gabinete

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