| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4866 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | Revoga o decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público em favor de José Eustáquio Rocha. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. REVOGA O DECRETO Nº 4.807, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DE JOSÉ EUSTÁQUIO ROCHA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a falta de manifestação de interesse do requerente, em referência ao contido no Processo Administrativo 00687/2016, DECRETA: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de uma vaga no Ponto de Táxi nº 5, situado na Rua Luiz Sellani Neto, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Flândria, município de Pompeia-SP, em favor de JOSÉ EUSTÁQUIO ROCHA, portador do RG 6.410.516-SSP/SP e CPF Nº 663.804.308-06. hefe [de Gabinete