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← Pompéia (SP)

norma nº 4866/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4866 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaRevoga o decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público em favor de José Eustáquio Rocha.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
REVOGA O DECRETO Nº 4.807, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DE JOSÉ
EUSTÁQUIO ROCHA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a falta de manifestação de interesse do requerente, em
referência ao contido no Processo Administrativo 00687/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016,
que dispõe sobre a permissão de uso de uma vaga no Ponto de Táxi nº 5,
situado na Rua Luiz Sellani Neto, esquina com a Rua Marechal Deodoro
da Fonseca, Bairro Flândria, município de Pompeia-SP, em favor de JOSÉ
EUSTÁQUIO ROCHA, portador do RG 6.410.516-SSP/SP e CPF Nº
663.804.308-06.
hefe [de Gabinete

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