| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4868 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA rem www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br CER dd | << Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4868, DE 2 DE JANEIRO DE 2017. ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2017. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da Lei Municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2017: 1 VEICULOS E MAQUINAS Trator de esteira, por hora 155,00 ” e Pá carregadeira, por hora 165,00 165,00 250,00 90,00 80,00 65,00 130,00 65,00 65,00 | 130,00 PROTOCOLO Requerimento de qualquer natureza 45,00 155,00 155,00 Desmembramento de terreno, por imóvel 20,00 Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da 45,00 Prefeitura Cópia reprográfica (xérox) — por unidade 0/5 É Memorial Funcional 155,00 8 Desarquivamento de processo 45,00 prod, | juca NO | a porn | fred E UE) pemad | Jomeda QN tm pernas | fosscah | fu O IGO | Perna ça [BRASA] papa food | fomsudo | Jmed INQ | tomei | ad ON A [ds | OTIS | eoá pe NM a) o No ” F e e Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 155,00 Carneiro perpétuo simples — à vista 1.365,00 Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.525,00 O) finos tod | tod Lo | IN9 Carneiro perpétuo simples — 24 (vinte € quatro) parcelas | 1.645,00 Cameiro perpétuo duplo — à vista 1.910,00 |. Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 2.070,00 j Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.270,00 44d | 14d | tod | ud -J |O [tn] PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br tis yr. = Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Jazigo — À vista 9.700,00 0.385,00 1.300,00 Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.990,00 3.200,00 3.500,00 155,00 Exumação de restos mortais para traslado 110,00 Carneiro temporário, período de até cinco anos - Paulópolis | 90,00 680,00 745,00 Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 950,00 1.070,00 | 1.130,00 | 1.240,00 lerreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista ESTO, 1.415,00 Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) 1.600,00 parcelas 26 85,00 IZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Veiculo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 320,00 Bancas ou barracas, por dia 255,00 | Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia 750,00 US | 4d pros | func | jresedh 9 1INQ | rm LO |O |O] O permais | AO | GO (em Ud | od RN Cn | fa a o, LD) IN (49 | IND | jruceá E In? [No e» E a) th 9) (4d | 14) | 4d | 84d | td IN9 TND | peemd | pre | prova o INOIDO|=1|ON PSESES US | INQ | trem Parques de diversão e circos, por dia 239,00 Painéis publicitários, por quinzena 120,00 Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 95,00 mpsio a o | Pa ON | tn | 255,00 | 640,00 100,00 10 190,00 Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário 130,0 320,00 320,00 140,00 | 420,00 O Ps | Po | Pa OO | 1 presen | po [NQ | proroã PSES ESSES porc | preo | famand NiBlt 0%) O 16 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento Arena de Esportes e Eventos — Casamento Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos 4.21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia |5| ABERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL E RSA Requerimento 45,00 Taxa de localização de estabelecimento 65,00 : Taxa de funcionamento em Horário Normal 65,00 5.4 Laxa de funcionamento em Horário Especial: E De segunda a sexta-feira — das 18 as 8 horas | 200,00 5 Sábados — das 12 às 24 horas 140,00 1 thitaItn US TND | irá PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br alga PA Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 200,00 E E 45,00 Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de ensino do município, para realização de eventos culturais, festas típicas ou formaturas, o preço será de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). | | | Domingos e feriados | 6| CORTE E PODA DE ARVORE | 16.1 | Requerimento — corte e/ou poda Artigo 2.º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 20177. Pompeia, 2 de janeiro de ME ISABEL ( dis sr gn Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. ANA MARIA RICZ CAYRES Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais