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norma nº 4868/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4868 / 2017
Date 2017-01-02
EmentaEstabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2017.
native_id7985

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
rem www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
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<< Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4868, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.
ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS PARA O
EXERCICIO DE 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população
serão cobrados dos peticionários e usuários no ato da concessão, nos termos da Lei Municipal nº
1.175, de 27 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal nº 1.958, de 30 de novembro de 2001,
obedecendo a seguinte tabela, a partir de 1º de janeiro de 2017:
1
VEICULOS E MAQUINAS
Trator de esteira, por hora 155,00
” e
Pá carregadeira, por hora 165,00
165,00
250,00
90,00
80,00
65,00
130,00
65,00
65,00
|
130,00
PROTOCOLO
Requerimento de qualquer natureza 45,00
155,00
155,00
Desmembramento de terreno, por imóvel 20,00
Transferência de titularidade de imóvel no cadastro imobiliário da 45,00
Prefeitura
Cópia reprográfica (xérox) — por unidade 0/5
É Memorial Funcional 155,00
8 Desarquivamento de processo 45,00
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Carneiro temporário, período de até cinco anos — Pompeia 155,00
Carneiro perpétuo simples — à vista 1.365,00
Carneiro perpétuo simples — 12 (doze) parcelas 1.525,00
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finos
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Carneiro perpétuo simples — 24 (vinte € quatro) parcelas | 1.645,00
Cameiro perpétuo duplo — à vista 1.910,00 |.
Carneiro perpétuo duplo — 12 (doze) parcelas 2.070,00 j
Carneiro perpétuo duplo — 24 (vinte e quatro) parcelas 2.270,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(Opompeia.sp.gov.br
tis yr.
= Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Jazigo — À vista 9.700,00
0.385,00
1.300,00
Terreno para edificação de jazigo — à vista 2.990,00
3.200,00
3.500,00
155,00
Exumação de restos mortais para traslado 110,00
Carneiro temporário, período de até cinco anos - Paulópolis | 90,00
680,00
745,00
Carneiro perpétuo simples — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) parcelas 950,00
1.070,00
| 1.130,00
| 1.240,00
lerreno para edificação de jazigo — Paulópolis — à vista ESTO,
1.415,00
Terreno para edificação de jazigo — Paulópolis — 24 (vinte e quatro) 1.600,00
parcelas
26 85,00
IZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Veiculo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 320,00
Bancas ou barracas, por dia 255,00 |
Comercialização de móveis em praças, passeios ou vias públicas, por dia 750,00
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IN9 TND | peemd | pre | prova
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PSESES
US | INQ | trem
Parques de diversão e circos, por dia 239,00
Painéis publicitários, por quinzena 120,00
Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante carros de som, por dia 95,00
mpsio
a
o | Pa
ON | tn
| 255,00
| 640,00
100,00
10 190,00
Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversário 130,0
320,00
320,00
140,00
| 420,00
O
Ps | Po | Pa
OO | 1
presen | po
[NQ | proroã
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O
16 | Ginásio de Esportes “Chevrane Resende” (Panelão) — Casamento
Arena de Esportes e Eventos — Casamento
Arena de Esportes e Eventos — Outros Eventos
4.21 | Recinto “Mário Zapparolli” — por dia
|5| ABERTURA, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE INSCR. MUNICIPAL E RSA
Requerimento 45,00
Taxa de localização de estabelecimento 65,00
: Taxa de funcionamento em Horário Normal 65,00
5.4 Laxa de funcionamento em Horário Especial: E
De segunda a sexta-feira — das 18 as 8 horas | 200,00 5
Sábados — das 12 às 24 horas 140,00 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
alga
PA Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
200,00
E E
45,00
Parágrafo Unico — Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de
ensino do município, para realização de eventos culturais, festas típicas ou formaturas, o preço será
de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
| | | Domingos e feriados
| 6| CORTE E PODA DE ARVORE
| 16.1 | Requerimento — corte e/ou poda
Artigo 2.º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 20177.
Pompeia, 2 de janeiro de ME
ISABEL ( dis
sr gn
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na
data supra.
ANA MARIA RICZ CAYRES
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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