| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1960 |
| Date | 1960-07-09 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a reforma da motoniveladora "American" de propriedade da municipalidade. |
| native_id | 801 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAZ SABER que, a Câmara Municipal de ereta e ele promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º » Fica o senhor Profeito Municipal autorizado a ofe = tuar a reforma na motoniveladora * American! de propriedade da muni- cipalidade, com adaptação de um motor Hercules Diesel de |, cilindros, independentemente de concorrência pública, em vista do carater de ur gencia na referida reformas ARTIGO 2º - A fim do atender as despesas com a reforma deserita no artigo 1º, fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito espoe ctal de Cr$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e ottocen tos cruzeiros). .. ARTIGO 3º = Q valor do presenta erédito será coberto com os re- eursos provenientes da anulação de que trata o artigo seguintes ARTIGO |º » Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do or- camento vigentes 321/8-B2=2e Material Permanente TI - Para aquisição de uma motoniveladora, conforme Lei nº 363. cerccoscsrercccacasestRo É 265.000,00 ARTIGO 5º - Esta lei entraíã em vigor na data da sua publicação, , revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em 9 de julho de 1960, J menino Prowll: | FLORENTINO FAVOREITO PREFEITO MUNICIPAL Publicada o registrada nesta Secretária, em 9 de julho de 1960, Date OT AUGUSTO COSTA SECRETARIO