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norma nº 4898/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4898 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaDesignação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia, durante o exercício de 2017.
native_id8032

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www.pompeio.sp.gov.br - pmp(wpompcia.sp.gov.br
DECRETO Nº 4.898, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DYE 44 KEE RÃS
Artigo 1º - Fica designado o servidor municipal Celso Luis de Jesus como
responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia,
durante o exercício de 2017, com base no art. 38 da Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo — Lei Complementar
709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, no art. 59 da
Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal nº 2.576, de 30
de dezembro de 2014.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Pompeia, 16 de janeiro de 2017.
ee
ISABEL C INA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Munigipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e
publicado no lugar público na data supra,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
en Bla Câmara Municipal de Pompei:
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
01 E) 2017
Recebido

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