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norma nº 4910/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4910 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaDesignação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar os contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados durante o exercício de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.910, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR
E FISCALIZAR OS CONTRATOS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES AO
MEIO AMBIENTE A SEREM FIRMADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.
ISABEL. CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o servidor municipal Giovani Pavan Bertoni, como
representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar c fiscalizar a execução de serviços inerentes ao meio
ambicnte, durante o exercício de 2017.
$ 1º - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as
ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos contratos.
$ 2º - As decisões c providências que ultrapassarem a competência do representante
deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas
convenientes.
Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 4887, de 10 de janeiro de 2017.
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Pompeia, 9 de fevereiro de 2017.
ISABEL
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de
Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra.
e
âmara Municipal de Pompeia E y er
Diretora do Dep. dé Serv. de Doc. e Atos Oficiais
13 MAR 2017
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