| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4910 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar os contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados durante o exercício de 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmplwpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.910, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES AO MEIO AMBIENTE A SEREM FIRMADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017. ISABEL. CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica designado o servidor municipal Giovani Pavan Bertoni, como representante da Administração, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar c fiscalizar a execução de serviços inerentes ao meio ambicnte, durante o exercício de 2017. $ 1º - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à fiel execução dos contratos. $ 2º - As decisões c providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 4887, de 10 de janeiro de 2017. Art, 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Pompeia, 9 de fevereiro de 2017. ISABEL Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. e âmara Municipal de Pompeia E y er Diretora do Dep. dé Serv. de Doc. e Atos Oficiais 13 MAR 2017 q