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norma nº 4911/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4911 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaRecebe, em doação pura e simples, áreas de terreno urbano localizadas no Loteamento Jardim Urderico Deboletta destinadas ao alargamento da Rua Sérgio Maranho.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.911, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
RECEBE, EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, ÁREAS DE TERRENO URBANO
LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM URDERICO DEBOLETTA DESTINADAS
AO ALARGAMENTO DA RUA SÉRGIO MARANHO.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA;
Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe, por doação pura e simples, da Senhora Lene
Márcia Alves de Paiva, portadora do RG nº 6.857.260 e do CPF/MF nº 810.347.848-20, residente e
domiciliada em Getulina, na Rua Adolfo Serra nº 110, Distrito de Macucos, duas áreas de parte de lotes
de terrenos urbanos localizadas no Jardim Urderico Deboletta, destinadas ao alargamento da Rua Sérgio
Maranho, com as seguintes medidas e confrontações:
1 - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “A”, da quadra “A”, localizado no loteamento
denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com a
área de 19,14 m? (dezenove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), dentro das seguintes
medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho (antiga Estrada Municipal PMP-020),
onde mede 9,60 (nove metros e sessenta centimetros); do lado direito de quem da rua olha para o imóvel
confronta com parte do lote de letra”B”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centimetros); do lado
esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte de Área Remanescente, onde mede 2,10m (dois metros
e dez centímetros); e, finalmente, pelos fundos confronta com parte remanescente do lote de letra “A”,
onde mede 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros); cujo imóvel localiza-se do lado impar
do logradouro, distante 54,06 metros da esquina da rua José Jordão.
Il - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “B”, da quadra “A”, localizado no
loteamento denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São
Paulo, com a área de 19,13 mê (dezenove metros quadrados c treze decímetros quadrados), dentro das
seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho, onde mede 9,60 (nove metros
€ sessenta centímetros); do lado dircito de quem da rua olha para o imóvel confronta com parte do lote de
letra”C”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido,
confronta com parte do lote de letra “A”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); e,
finalmente, pelos fundos confronta com parte remanescente do lote de letra “B”, onde mede 9,53m (nove
metros e cinquenta e três centímetros); cujo imóvel localiza-se do lado ímpar do logradouro, distante
63,00 metros da esquina da rua José Jordão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de fevereiro de 2017.
rã
ISABEL C A ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação c Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Ex é
E MA É à
ho bc E Lam:
Diretora do
p. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
20 FEV 2017
Recehido

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