| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Recebe, em doação pura e simples, áreas de terreno urbano localizadas no Loteamento Jardim Urderico Deboletta destinadas ao alargamento da Rua Sérgio Maranho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www. pompeia.sp.gov.br - pmp()pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.911, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. RECEBE, EM DOAÇÃO PURA E SIMPLES, ÁREAS DE TERRENO URBANO LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM URDERICO DEBOLETTA DESTINADAS AO ALARGAMENTO DA RUA SÉRGIO MARANHO. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA; Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Pompeia recebe, por doação pura e simples, da Senhora Lene Márcia Alves de Paiva, portadora do RG nº 6.857.260 e do CPF/MF nº 810.347.848-20, residente e domiciliada em Getulina, na Rua Adolfo Serra nº 110, Distrito de Macucos, duas áreas de parte de lotes de terrenos urbanos localizadas no Jardim Urderico Deboletta, destinadas ao alargamento da Rua Sérgio Maranho, com as seguintes medidas e confrontações: 1 - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “A”, da quadra “A”, localizado no loteamento denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com a área de 19,14 m? (dezenove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho (antiga Estrada Municipal PMP-020), onde mede 9,60 (nove metros e sessenta centimetros); do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confronta com parte do lote de letra”B”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centimetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte de Área Remanescente, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); e, finalmente, pelos fundos confronta com parte remanescente do lote de letra “A”, onde mede 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros); cujo imóvel localiza-se do lado impar do logradouro, distante 54,06 metros da esquina da rua José Jordão. Il - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “B”, da quadra “A”, localizado no loteamento denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo, com a área de 19,13 mê (dezenove metros quadrados c treze decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho, onde mede 9,60 (nove metros € sessenta centímetros); do lado dircito de quem da rua olha para o imóvel confronta com parte do lote de letra”C”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote de letra “A”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); e, finalmente, pelos fundos confronta com parte remanescente do lote de letra “B”, onde mede 9,53m (nove metros e cinquenta e três centímetros); cujo imóvel localiza-se do lado ímpar do logradouro, distante 63,00 metros da esquina da rua José Jordão. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpOpompeia.sp.gov.br Rua Dr, José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de fevereiro de 2017. rã ISABEL C A ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação c Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Ex é E MA É à ho bc E Lam: Diretora do p. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 20 FEV 2017 Recehido