| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4914 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 4.453, de 13 de setembro de 2013. |
| native_id | 8051 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpíbpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.914, DE 9 FEVEREIRO DE 2017. REVOGA O DECRETO Nº 4.453, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4.453, de 13 de setembro de 2013, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 10,62,38 hectares, ou ainda 4,39,00 alqueires paulista, destacada da “Fazenda Jacutinga”, denominada “Gleba 3”, situada neste Município e Comarca de Pompeia e dá outras providências.” Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de fevereiro de 2017. a N ISABEL eus CE JANUÁRIO Prefeita Municipal ao Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. a ba dis Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 20 ig Recebido