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← Pompéia (SP)

norma nº 4914/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4914 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaRevoga o Decreto nº 4.453, de 13 de setembro de 2013.
native_id8051

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmpíbpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.914, DE 9 FEVEREIRO DE 2017.
REVOGA O DECRETO Nº 4.453, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4.453, de 13 de setembro de 2013, que “Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área rural com 10,62,38 hectares, ou ainda 4,39,00
alqueires paulista, destacada da “Fazenda Jacutinga”, denominada “Gleba 3”, situada neste Município e
Comarca de Pompeia e dá outras providências.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de fevereiro de 2017.
a
N
ISABEL eus CE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
ao
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
a ba dis
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
20 ig
Recebido

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