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norma nº 4920/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4920 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaImplanta o "Programa Escola de Tempo Integral" na EMEF de Pompeia.
native_id8065

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.920, de 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
IMPLANTA O “PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL” NA EMEF DE
POMPEIA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996, determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola;
Considerando que o Decreto Municipal nº 3.979, de 15 de junho de 2009, cria o “Programa Escola
de Tempo Integral, e que referido programa já foi implantado na EMEF Orlando Cassaro e na
EMEF “Prof. Carmelino José Dalsenter”, mas que a EMEF de Pompeia ainda não conta com essa
implantação;
DECRETA:
Art. 1º - Tica implantado na EMEF de Pompéia, nos termos do Decreto nº 3.979, de 15 de junho
de 2009, o “Programa Escola de Tempo Integral”, que tem por finalidade contribuir para a formação
integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de articulações de ações, de projetos e de
programas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, processos c conteúdos
educativos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Pompeia, em 21 de fevereiro de 2017.
ISABEL [2.894 JANUÁRIO
“Prefeita ac
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia,
afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra.
V/A Câmara Municipal de Po
fax M bis a
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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