| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | Implanta o "Programa Escola de Tempo Integral" na EMEF de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmp(wpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.920, de 21 DE FEVEREIRO DE 2017. IMPLANTA O “PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL” NA EMEF DE POMPEIA. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola; Considerando que o Decreto Municipal nº 3.979, de 15 de junho de 2009, cria o “Programa Escola de Tempo Integral, e que referido programa já foi implantado na EMEF Orlando Cassaro e na EMEF “Prof. Carmelino José Dalsenter”, mas que a EMEF de Pompeia ainda não conta com essa implantação; DECRETA: Art. 1º - Tica implantado na EMEF de Pompéia, nos termos do Decreto nº 3.979, de 15 de junho de 2009, o “Programa Escola de Tempo Integral”, que tem por finalidade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de articulações de ações, de projetos e de programas, alterando o ambiente escolar e ampliando a oferta de saberes, processos c conteúdos educativos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pompeia, em 21 de fevereiro de 2017. ISABEL [2.894 JANUÁRIO “Prefeita ac Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra. V/A Câmara Municipal de Po fax M bis a Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais