| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4926 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Autoriza a prorrogação de prazo da permissão de uso de bens públicos em favor da Associação Oásis de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmpO)pompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 4 DECRETO Nº 4.926, DE 2 de MARÇO DE 2017. AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPEIA. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por 5 anos, a partir de 11 de maio de 2017 até 10 de maio de 2022, o prazo da permissão de uso autorizada pelo Decreto nº 4.465, de 31 de outubro de 2013, da Arena Esportes & Eventos, da Quadra Municipal “Antonio Pezenatto”, do Ginásio de Esportes “Chevrane Resende”, e outras quadras esportivas e salas de aulas, em favor da ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPEIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 51.526.002/0001-50, com sede em Pompeia-SP, na Rua Dr. José de Moura Resende, nº 611, Sala 2, Centro. Art. 2º - Fica a Assessoria de Assuntos Jurídicos autoriza a elaborar Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso firmado em 11 de maio de 2012. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de março de 2017. Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Câmara Municipal de Pompei: Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais 13 MAR 2017