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norma nº 4933/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4933 / 2017
Date 2017-03-16
EmentaAbertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00.
native_id8082

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Ob
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.933, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais) ao orçamento vigente, destinado ao pagamento restituição/devolução de saldos financeiros
remanescentes de convênios firmados com o Governo do Estado e com o Governo Federal, com as
seguintes classificações orçamentárias:
02 — Executivo
02.03 — Divisão de Finanças
02.03.02 — Seção de Contabilidade
(04.124.0046.0142 — Manutenção da Seção de Contabilidade
Fonte de recurso — 02 — Estado
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 16.000,00
Fonte de recurso — 05 — Federal
3.3.90.93.00 — Indenizações c Restituições R$ 5.000,00
Total R$ 21.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
02 — Executivo
0206 — Divisão de Educação e Cultura
020604 - Setor de Ensino Regular
12.361.0121.0282 — Manutenção do Setor de Ensino Regular
Fonte de Recursos 02 — Estado
3.3.90.30.00 — (195) Material de Consumo R$ 16.000,00
0210 — Serviço Municipal de Agricultura
021002 — Divisão de Mcio Ambiente
15.451.0181.0341 — Obras de Saneamento Básico — P.M.P.
Fonte de Recursos 05 — Federal
3.3.90.30 (356) — Obras e Instalações R$ 5.000,00
Total R$ 21.000,00
QU
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 16 de Março de 2017.
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
28 MAR-2017
Recebido

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