| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4933 / 2017 |
| Date | 2017-03-16 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00. |
| native_id | 8082 |
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Ob PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.933, DE 16 DE MARÇO DE 2017. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao orçamento vigente, destinado ao pagamento restituição/devolução de saldos financeiros remanescentes de convênios firmados com o Governo do Estado e com o Governo Federal, com as seguintes classificações orçamentárias: 02 — Executivo 02.03 — Divisão de Finanças 02.03.02 — Seção de Contabilidade (04.124.0046.0142 — Manutenção da Seção de Contabilidade Fonte de recurso — 02 — Estado 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 16.000,00 Fonte de recurso — 05 — Federal 3.3.90.93.00 — Indenizações c Restituições R$ 5.000,00 Total R$ 21.000,00 Art. 2º A cobertura do crédito aberto será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 — Executivo 0206 — Divisão de Educação e Cultura 020604 - Setor de Ensino Regular 12.361.0121.0282 — Manutenção do Setor de Ensino Regular Fonte de Recursos 02 — Estado 3.3.90.30.00 — (195) Material de Consumo R$ 16.000,00 0210 — Serviço Municipal de Agricultura 021002 — Divisão de Mcio Ambiente 15.451.0181.0341 — Obras de Saneamento Básico — P.M.P. Fonte de Recursos 05 — Federal 3.3.90.30 (356) — Obras e Instalações R$ 5.000,00 Total R$ 21.000,00 QU 6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompéia, 16 de Março de 2017. Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 28 MAR-2017 Recebido