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← Pompéia (SP)

norma nº 4946/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4946 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaAprova o loteamento "Residencial Provence II".
native_id8099

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texto integral #

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OB
“PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.946, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Aprova o loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE II”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE II”, de propriedade
da empresa Construir Loteadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.044.418/0001-14, nos
termos da Lei Municipal 2.040, de 3 de julho de 2003, e considerando o Processo nº
027/2017, de 6 de janeiro de 2017, e Certificado GRAPROHAB nº 463/2016, cujo
loteamento está localizado no município e comarca de Pompeia, na área destacada da
Fazenda Jacutinga, objeto da Matrícula nº 14.217 do Cartório de Registro de Imóveis de
Pompeia-SP, incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 2.659, de 9 de junho de
2016, com uma área total de 167.297,30 metros quadrados, assim distribuida: 87.472,60 m?
correspondentes a 52,29% do loteamento, destinados a 311 (trezentos e onze) lotes para
fins residenciais e comerciais; 32.156,77 m? correspondente a 19,22% do loteamento,
destinados ao Sistema Viário; 34.373,64 m* correspondente a 20,55% do loteamento,
destinados à Área Verde/APP; 8.025,12 m? correspondente a 4,79% do loteamento,
destinados às Áreas Institucionais; 5.269,17 m?, correspondente a 3,15% do loteamento,
destinados ao Sistema de Lazer.
Art. 2º A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento das obras
de infraestrutura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de abril de 2017.
TINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume, na data supra.
Câmara Municipal de Eotepaio)
MA Hoy bra
ad 06 ABR 2017 |
Diretora do Dep. de Serv. de Dôc. e Atos Oficiais Z
ea

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