| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4946 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | Aprova o loteamento "Residencial Provence II". |
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OB “PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.946, DE 4 DE ABRIL DE 2017. Aprova o loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE II”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL PROVENCE II”, de propriedade da empresa Construir Loteadora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.044.418/0001-14, nos termos da Lei Municipal 2.040, de 3 de julho de 2003, e considerando o Processo nº 027/2017, de 6 de janeiro de 2017, e Certificado GRAPROHAB nº 463/2016, cujo loteamento está localizado no município e comarca de Pompeia, na área destacada da Fazenda Jacutinga, objeto da Matrícula nº 14.217 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia-SP, incluída no perímetro urbano pela Lei Municipal nº 2.659, de 9 de junho de 2016, com uma área total de 167.297,30 metros quadrados, assim distribuida: 87.472,60 m? correspondentes a 52,29% do loteamento, destinados a 311 (trezentos e onze) lotes para fins residenciais e comerciais; 32.156,77 m? correspondente a 19,22% do loteamento, destinados ao Sistema Viário; 34.373,64 m* correspondente a 20,55% do loteamento, destinados à Área Verde/APP; 8.025,12 m? correspondente a 4,79% do loteamento, destinados às Áreas Institucionais; 5.269,17 m?, correspondente a 3,15% do loteamento, destinados ao Sistema de Lazer. Art. 2º A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento das obras de infraestrutura. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de abril de 2017. TINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume, na data supra. Câmara Municipal de Eotepaio) MA Hoy bra ad 06 ABR 2017 | Diretora do Dep. de Serv. de Dôc. e Atos Oficiais Z ea