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norma nº 4950/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4950 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaAcrescenta valores aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 4.911, de 9 de fevereiro de 2017.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
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DECRETO Nº 4.950, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Acrescenta valores aos incisos | e Il do artigo 1º do Decreto nº 4.911, de 9 de
fevereiro de 2017. |
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos | e Il do artigo 1º do Decreto nº 4.911, de 9 de fevereiro de 2017, ficam
acrescidos dos valores das áreas, conforme avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens
Municipais e de Terceiros, e passam a ter a seguinte redação:
| - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “A”, da quadra “A”, localizado no loteamento
denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo,
com a área de 19,14 m? (dezenove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), dentro das
seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho (antiga Estrada Municipal
PMP-020), onde mede 9,60 (nove metros e sessenta centímetros); do lado direito de quem da rua olha
para o imóvel confronta com parte do lote de letra"B”, onde mede 2,10m (dois metros e dez
centímetros); do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte de Área Remanescente, onde
mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); e, finalmente, pelos fundos confronta com parte
remanescente do lote de letra “A”, onde mede 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros);
cujo imóvel localiza-se do lado ímpar do logradouro, distante 54,06 metros da esquina da rua José
Jordão, avaliado nesta data, pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Municipais e ce
Terceiros, no valor de R$ 3.828,00 (três mil oitocentos e vinte e oito reais).
|| - Um imóvel urbano constituído por parte do lote de letra “B”, da quadra “A”, localizado no loteamento
denominado Jardim Urderico Deboletta, nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de São Paulo,
com a área de 19,13 m? (dezenove metros quadrados e treze decímetros quadrados), dentro das
seguintes medidas e confrontações: pela frente com a rua Sérgio Maranho, onde mede 9,60 (nove
metros e sessenta centímetros); do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confronta com parte
do lote de letra"C”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); do lado esquerdo, no mesmo
sentido, confronta com parte do lote de letra “A”, onde mede 2,10m (dois metros e dez centímetros); e,
finalmente, pelos fundos confronta com parte remanescente do lote de letra “B”, onde mede 9,53m
(nove metros e cinquenta e três centímetros); cujo imóvel localiza-se do lado ímpar do logradouro,
distante 63,60 metros da esquina da rua José Jordão, avaliado nesta data, pela Comissão Permanente
de Avaliação de Bens Municipais e de Terceiros, no valor de R$ 3.823,00 (três mil oitocentos e vinte e
três reais). ias a
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Fc q a na
Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de abril de 2017. , 348) “4 /9 JZ
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Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no
lugar público de costume, na data supra. | / ).
tá Me fa Rica Cavíes
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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