| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1960 |
| Date | 1960-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar imóveis que se destina à ampliação da Praça Ruy Barbosa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA a) e O PREFEITO EUNISÍPAL DE POMPÉIA, ESTADO BB S80 PAULO, UBANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PAZ SABERH ques a Câmara Runicipal decreta à elo promulga « seguinte Jeito — ANEIGO 1º » Pies o senhor Pref dssapropriar, por via emigavel ou judicial, com suas regpsctivas bestas teorias, que to finito lgal autorizado & » ia abaixo deneritos,e E quem de direito & que aj » Um lots de terrena de 297,50 | duzentos 0 nove aêrados, conpresndendo forma irregular, comi res, omio mode 33 tiradas de ferro, ondo Puffo 37 uatros e finaliiífito polo lado direito do «e quem olha para & rus, com o lote 6, cado medo 17 metros; 6)» Tu lote do terreno urbmo, co! respectivas tenfettorias, medindo 10 motros quadrados, couprosadando O toto É da quadra 113 da plante da cidade, de Forma regular, esntrantando pola frente sou & rua Embalzador » Bagedo Jonros, cuia nodo 28 metros; pelo lado saquerdo de qu olha para hate Vutros é cinquenta continstros) qua a quadra 113 da plante da cidade, de - polo lado direito do ques olha para à rum, 60% O lots 2 1), onde também made 20 mutros) — €) - tm lote de tarrano urbano con respectivas sintettorias, medindo DO motros quadrados, conpresndendo e lote 10 da quadra 113 da pisote da gidado, de forma regular sonfrentando pele frente com a rua Drs luis Ble pandas ondo medo 20 metros; polo lado esquerdo de ques ste porá a 108, * em à rua Envalzador Hacado Soares ende mede 20 metros; peles fundos cem o Lote 6, onde mede 20 metros e finalmento pela jado dirolto de quer olha para a rua, sem o lote 9, cado mede tambêm 20 motrúde 8) - ta área do terreno urbano encravada no quadro 113 da planta de etdado do Pompeia, com o total de 1.926 metros quadrados, com de seguia» tos confrentagõesse Com a frente de 141,50 metros para o prolongamento da Zua João da Costa Violra; de us lado onde modo 58 eutros, con terrenos « da cia Paulista do Estradas da Ferros pelos fundos onda meio 22,20 metros em torzonos da Crdem dos capuchiphea; do outro lado, sta iinha quebrada « co ínicio na rua João ds Corta Vicira o imnaixudor Encodo Soares (esquio PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA 18 = flies & (osquina), segue 7s!0 metros; quadra a direita 36,50 matros; quebra a die potta 3 metros o para a esquerda 21,80 metros com» 6 Dreloão 4 Hllas, en» de alomnga a divisa dos fundos do terróno. ARPIGO 2% » à fim ds ooorrar do vagamento das despesas com & exseução da presento let, ílos abarto, na Contadoria Hanicipal, em oródito especial de UreS 653.050,00 ( solucentos e trinta três mil o cinquenta « erusetros) e & OXICO - No caso de inauficiôncia do orédito, será o mesmo + suplamentado oportunanentos ANTIGO 3º » O valôr do presente quêaito será coberto com 08 - resumos provéniontos do excesso de ax vorificado no corrento exepoieto, no seguinte códigos N Ko 1600LwlloZe Paga Rodorláriasesessss essas Cru 633.050,00 antico he - esta e É em vigor na dia de sua publicas glam vuvogadas as Gisponigdas em ontário ua UOULO DAL AT ros Águ - PLOBRNDENG PAVORETPO a «Prateito Hunicipale Publicada o rogintrada nosta Secretaria em 17 do outubro de 1960.