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norma nº 4962/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4962 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00.
native_id8132

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6, )
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.962, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.992.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$
1.992.000,00 (um milhão novecentos e noventa e dois mil reais), de conformidade com o artigo 1º da Lei
Municipal nº 2.722/2017, às seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
0203 — Divisão de Finanças
020304 — Encargos Gerais do Município
04.122.0047.0172 — Manutenção dos Encargos Gerais — Ticket
FONTE DE RECURSOS 01- TESOURO
3.3.90.39.00 (101) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........ R$ 1.000.000,00
0205 — Divisão de Serviços Municipais
020502 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0151.0051 — Obras de Infraestrutura Urbana — Pavimentação
FONTE DE RECURSOS 05- FEDERAL
4.4.90.51.00 (131) — Obras e Instalações .............eeememeesemesesesereeas R$ 112.000,00
0206 — Divisão de Educação e Cultura
020605 — Setor de Ensino Fundamental — Transporte
12.361.0122.0292 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental — Transporte
FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL
3.3.90.39.00 (218) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......... R$ 250.000,00
020610 — Setor de Transporte Universitário
12.364.0125.0342 — Manutenção do Setor de Transporte Universitário
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (250) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......... R$ 630.000,00
TOTAL capcerem e serasa UT Tata GS ES ess asas R$ 1.992.000,00
Art 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº
2.722/2015, será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
0201 — Gabinete do Prefeito
020106 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.0082.0072 — Manutenção Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2»
FONTE DE RECURSOS 01 —- TESOURO > NY
O
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
3.3.90.39.00 (40) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...... R$ 100.000,00
0202 — Divisão de Administração
020202 — Seção de Pessoal
04.122.0045.0102 — Manutenção da Seção de Pessoal
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (62) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......mm R$ 100.000,00
0204 — Divisão de Obras
020401 — Seção de Obras
04.122.0048.0071 — Aquisição de Imóveis para Obras de Interesse Social
FONTE DE RECURSOS 01 - TESOURO
4.4.90.61.00 (112) — Aquisição de Imóveis ..........iiitins R$ 40.000,00
22.661.0221.0211 — Aquisição de Área para Distrito Industrial
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4.4.90.61.001 (120) — Aquisição de Imóveis ..........ieemeerneeenentees R$ 40.000,00
0205 — Divisão de Serviços Municipais
020501 — Seção de Estradas Municipais
26.782.0261.0031 - Obras e Rodoviárias
FONTE DE RECURSOS 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (121) — Obras e Instalações ........... is reeeeeremaseeeeaeeereresacereracereo R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS 02 — ESTADUAL
4.4.90.51.00 (122) — Obras e Instalações ...........ieerereeerereaeenemeaeenemeareens R$ 90.000,00
020502 — Setor de Planejamento Urbano
15.451.0151.0051 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Pavimentação
FONTE DE RECURSOS 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 (132) — Obras e Instalações ..............eesseeeeeeeeeeeeieeeos R$ 160.000,00
FONTE DE RECURSOS 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (133) — Obras e Instalações ................. R$ 50.000,00
15.451.0151.0061 — Obras de Infra-Estrutura Urbana — Guias/Sarjetas/Galerias
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (134) — Obras e Instalações ...........emenesaeseeaeserseaeeaesssererseaseness Rs 30.000.00
15.451.0151.0261 — Aquisição de Área Destinada a Construção de Casas Populares
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (144) — Obras e Instalações ..............eeemeersemeersescereeeanentranes R$ 30.000,00
17.512.0175.0411 — Const. De Reservatório e Mod. do Sistema de Abate
FONTE DE RECURSOS 05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 (146) — Obras e Instalações ..........eeeeene R$ 112.000,00
020503 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
15.452.0153.0201 — Construção e/ou Reforma de Praças, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO N
4.4.90.51.00.-(147) — Obras & Instalações «...s...ssssesasicesascrsissnscasiscuesisersasiasoniaeõas R$ 30.000,00.
O,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEI A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
0206 — Divisão de Educação e Cultura
020602 — Setor de Creches
12.365.0126.0121 - Const. Reforma e/ou Ampliação de Creches
FONTE DE RECURSOS 01 —- TESOURO
4.4.90.51.00 (180) — Obras e Instalações ...... tee R$ 20.000,00
020609 — Setor de Biblioteca/Vídeoteca
13.392.0131.0161 — Const. Ref. e/ou Ampliaç. Predio Biblioteca/Videoteca
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 (242) — Obras e Instalações ..........ssrrrrmemeaa R$ 40.000,00
20610 — Setor de Transporte Universitário
13.364.0125.0342 - Manutenção do Setor de Transporte Universitário
FONTE DE RECURSOS 01 — TESQURO
3.3.90.48.00 (251) — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa... R$ 630.000,00
0207 — Divisão de Esportes e Recreação
020701 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0271.0191 — Pequenas Obras de Esporte e Recreação
FONTE DE RECURSOS 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (299) — Obras e Instalações ........... meme R$ 40.000,00
0208 — Serviços de Saúde
020801 — Serviços de Saúde
10.301.0101.0381 — Constr./ Amplia/Ref. De Pred. P/ Prog. Saúde
FONTE DE RECURSOS 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (314) — Obras e Instalações .............. remete R$ 90.000,00
0211 — Reserva Contingência
021101 — Reserva de Contingência
99.999.0999.0030 - Reserva de Contingência
FONTE DE RECURSOS 01 — TESOURO
9.9.99.99.00 (369) - Reserva de Contingência .........eeme R$ 350.000,00
DORA es Alea torora A ovenpa pe pesans vonenças R$ 1.992.000,00
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 12 de maio de 2017.
Prefeita Municipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos
publicada no lugar público de costume ip Il
/ /
iciais da Prefeitura Municipal, afixada e
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Oie
dos ço Ame st

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