| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1960 |
| Date | 1960-12-12 |
| Ementa | Institui a medalha de prata "Honra ao Mérito Município de Pompéia" a ser concedida, anualmente, alunos dos cursos primário,secundário, científico, normal, básico e técnico do Município, que obtiverem maior média final. |
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68 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA EI Nº E O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAR SABER ques a Câmara Municipal decreta o ele promulga a seguinte leis- ARTIGO 1º » Fica instituída a medalha de prata * HONRA AO MÉRITO HUNICIPIO DE POMPÉIA! » a sor concedida, anualmente, aos alunos dos cursos primário, secundário, cientifico, no + básico e técnico de Hunicípio ds Pompéia, que obtiverem Or f inal nos respectivos cursos. N ARTIGO 2º « Para sfeito de o egãoNdas medalhas, deverá o Dire tor do Estabelecimento foyffscoeNá IRefeitura, o competente atestado de etassificação dos alunoss $1º » Noca f isoladas, esta classificação ficará ao cargo do Auxiliarfão Inspoção , com 6 visto do Inspetor Escolar. $a? - a fim o snhor Prefeito Bunicipal providencie a con fecção das medalhas, fica estabelecido o prazo minimo de 20 dias de + antocedoncia da data marcada para as solenidades de entrega das moeda ilhas, das listas com os nomes dos alunos classificados. ARTIGO 3º » As despesas decorrentes com a prosento lei serão cep signadas nos orçamentos, por conta das verbas proprias do enginos ARTIGO |º - Esta lei entrará em vigor na data da sua. publicação , revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONPÉÁIA, em 12 de Dezembro de 1960 / FLORENTINO FAVOREITO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada nesta Secretaria, em 12 de Dezembro de 1960