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← Pompéia (SP)

norma nº 496/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 1960
Date 1960-12-12
EmentaInstitui a medalha de prata "Honra ao Mérito Município de Pompéia" a ser concedida, anualmente, alunos dos cursos primário,secundário, científico, normal, básico e técnico do Município, que obtiverem maior média final.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
EI Nº E
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAR SABER ques a Câmara Municipal decreta
o ele promulga a seguinte leis-
ARTIGO 1º » Fica instituída a medalha de prata * HONRA AO MÉRITO
HUNICIPIO DE POMPÉIA! » a sor concedida, anualmente, aos alunos dos
cursos primário, secundário, cientifico, no + básico e técnico de
Hunicípio ds Pompéia, que obtiverem Or f inal nos respectivos
cursos. N
ARTIGO 2º « Para sfeito de o egãoNdas medalhas, deverá o Dire
tor do Estabelecimento foyffscoeNá IRefeitura, o competente atestado de
etassificação dos alunoss
$1º » Noca f isoladas, esta classificação ficará ao
cargo do Auxiliarfão Inspoção , com 6 visto do Inspetor Escolar.
$a? - a fim o snhor Prefeito Bunicipal providencie a con
fecção das medalhas, fica estabelecido o prazo minimo de 20 dias de +
antocedoncia da data marcada para as solenidades de entrega das moeda
ilhas, das listas com os nomes dos alunos classificados.
ARTIGO 3º » As despesas decorrentes com a prosento lei serão cep
signadas nos orçamentos, por conta das verbas proprias do enginos
ARTIGO |º - Esta lei entrará em vigor na data da sua. publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONPÉÁIA, em 12 de Dezembro de 1960
/
FLORENTINO FAVOREITO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada nesta Secretaria, em 12 de Dezembro de 1960

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