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norma nº 4985/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4985 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00.
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PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.985, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, um
crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao pagamento das
indenizações de servidores em decorrência de adesão ao Plano de Demissão Voluntária, de
conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.735, de 19 de julho de 2017, com a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão —- DHS
Unidade Orçamentária - 03.02 — Entidade Autárquica - DHS
Unidade Executora — 03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
Funcional Programática — 10.301.0044.612
Categoria 3 — Despesas Correntes
Natureza — 1 — Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade — 90 — Aplicação Direta
Elemento 94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ...
Fonte de Recursos — 01 — Tesouro
Art 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.735, de
19 de julho de 2017, será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
- R$ 40.000,00
0302 — Entidade Autárquica DHS
030201 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde
10.301.0044.0612 — Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
Fonte de Recurso — 01
3.1.90.11.00 (01) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompéia, 19 de julho de 2017.
O,
sabe emana seas ria R$ 40.000,00
ISABEL INA ESCORCE JANUÁRIO
eita icipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais

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