| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4985 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00. |
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6 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEIA CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.985, DE 19 DE JULHO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 40.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao pagamento das indenizações de servidores em decorrência de adesão ao Plano de Demissão Voluntária, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.735, de 19 de julho de 2017, com a seguinte classificação orçamentária: Órgão —- DHS Unidade Orçamentária - 03.02 — Entidade Autárquica - DHS Unidade Executora — 03.02.01 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde Funcional Programática — 10.301.0044.612 Categoria 3 — Despesas Correntes Natureza — 1 — Pessoal e Encargos Sociais Modalidade — 90 — Aplicação Direta Elemento 94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ... Fonte de Recursos — 01 — Tesouro Art 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.735, de 19 de julho de 2017, será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: - R$ 40.000,00 0302 — Entidade Autárquica DHS 030201 — F.M.S. — Departamento de Higiene e Saúde 10.301.0044.0612 — Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde Fonte de Recurso — 01 3.1.90.11.00 (01) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompéia, 19 de julho de 2017. O, sabe emana seas ria R$ 40.000,00 ISABEL INA ESCORCE JANUÁRIO eita icipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais