| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4988 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00. |
| native_id | 8265 |
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6, PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.988, DE 19 DE JULHO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art 1º Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento vigente destinado ao pagamento de indenizações de servidores em decorrência de adesão ao Plano de Demissão Voluntária, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.734, de 19 de julho de 2017, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - Executivo 0202 — Divisão de Administração 020201 - Secretaria 04.122.0045.0092 — Manutenção da Secretaria Fonte de Recursos — 01 - Tesouro 3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ..............s R$ 60.000,00 Art 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.734, de 19 julho de 2017, será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 02 - Executivo 0202 — Divisão de Administração 020201 - Secretaria 04.122.0045.0092 — Manutenção da Secretaria Fonte de Recursos — 01 - Tesouro 3.1.90.11.00 (50) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de julho de 2017. -...R$ 60.000,00 STINA ESGORCE JANUÁRIO Prefeita Munigipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado no lugar público de costume na data supra. RAL Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais À Fo o