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norma nº 4988/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4988 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00.
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6,
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM PEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.988, DE 19 DE JULHO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 60.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal um
crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento vigente
destinado ao pagamento de indenizações de servidores em decorrência de adesão ao Plano de
Demissão Voluntária, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.734, de 19 de julho de 2017, com a
seguinte classificação orçamentária:
02 - Executivo
0202 — Divisão de Administração
020201 - Secretaria
04.122.0045.0092 — Manutenção da Secretaria
Fonte de Recursos — 01 - Tesouro
3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ..............s R$ 60.000,00
Art 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.734, de
19 julho de 2017, será feita com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - Executivo
0202 — Divisão de Administração
020201 - Secretaria
04.122.0045.0092 — Manutenção da Secretaria
Fonte de Recursos — 01 - Tesouro
3.1.90.11.00 (50) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de julho de 2017.
-...R$ 60.000,00
STINA ESGORCE JANUÁRIO
Prefeita Munigipal
Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e
publicado no lugar público de costume na data supra.
RAL
Diretora do Dep. de Serv. de Doc. e Atos Oficiais À Fo o

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