| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4989 / 2017 |
| Date | 2017-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre constituição de Junta Médica. |
| native_id | 8266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA a Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 POM PEI A CEP 17580-000 - FoneiFax (14) 3405-1500 >, a ga CA POMPEIA Sd a: DECRETO Nº 4.989, DE 20 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre constituição de Junta Médica. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº 2.732, de 29 de junho de 2017, que acrescenta o Capítulo VIIl - Da Readaptação Profissional na Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991, que estabelece o Sistema de Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único para os servidores municipais, DECRETA Art. 1º Ficam designados os médicos Dr. Massao Hayashi, Médico do Trabalho, inscrito no CRM 18571/SP, Dr. Daniel Heubel Albertoni, Ortopedista, inscrito no CRM 143325/SP, e a Psicóloga Alini Augusta Fernandes Valotto, inscrita no CRP 06/106472/SP, para constituírem Junta Médica destinada a avaliar a necessidade de readaptação profissional da servidora Idalina Celestino de Almeida,portadora do RG 22.422.753-4, varredeira, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de julho de 2017. ISABEL festa ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Minicipal Registrado no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixado e publicado pe fuga público de costume na data supra. [/ ra ge VA Nodi Na. ria pp Ricz Cáyres Diretora do Dep. dé Serv. de Dôc. e Atos Oficiais PRE ED