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norma nº 501/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 501 / 1960
Date 1960-12-24
EmentaDá nova redação à Tabela a que se refere o parágrafo 2º do artigo 252 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957.
native_id827

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71.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Q> LE IJ Ri 01
Õ O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
são PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que, a Câmara Municipal decreta e
ele promulga a seguinte leis
ARTIGO 1º » A Tabela nº 013/ME-B a que so refere o $ 2º do Arti-
go 252 da Lei nº 373, de 12 de Dezenbro de 1957, passará a tor a se »
guínte redação e valores?
TABELA - Nº 013/ME-B
Tabela a que se refere o $ 2º do Artigo 252 da Lei Nº 575
TABELA Nº
TARIFA DE ILUMINAÇÃO:
A) - Para carga até 1.000 wats luz, aquecimento, força monofã-
sica atô 2 c.v. ou qualquer aplicação de eletricidade:
a) - Cr$ 55,00 por mês pelos primeiros 12 KWH ou menos;
b) - Cr$. 1,50 por KWH pelos seguintes 18 KWH;
c) - cr$ 3,50 por KWH pelos seguintes 20 KWH
a) - Gr.g 2,80 por EWH pelos seguintes 50 KWH;
e) - 6R.$ 2,10 por EWH pelos seguintes 100 KWHs
£) « cr.$ 1,50 por KYH por toda a energia adicional.
B) - Para cárga até 2.000 watss
a) - Gr. 115,00 por mes pelos primeiros 12 KWH ou menos;
b) - Cr$ 1,00 por KWH pelos seguintes 18 KWH; An
e) - Cr.) 3,00 por EWH pelos seguintes 30 KWH; /
d) - cr.$ 2,20 por KWE pelos seguintes 80 KW; Á
e) » Cr$ 1,80 por EWH pelos seguintes 160 md
f) - cr.$ 1,20 por toda energia adicional.
Cc) » Para carga acima de 2.000 watst
a) - cre$ 275,00 por mês pelos primeiros 12 KWH ou menos;
b) = Cr$ 3,50 por KWH pelos seguintes 28 KwH;
e) - cr. 2,70 por KWH pelos seguintes 60 KWH;
à) » crg 2,00 por EWH pelos seguintes 100 KwH;
e) « cr.$ 1,10 por KWH pelos seguintos 200 KWHs
£) - cr.) 1,00 por toda a energia adicional.
TABELA Nº «II»
TARIFA INDUSTRIAL - MOTORES DE QUALQUER CAPACIDADE
a) - Cr$ 30,00 de minimo motor de C.V. ligado ou fração.
Db) - tr.$ 2,590 por KWH para os primeiros 50 KWH consumidos.
c) - Crê 1,80 por toda a energia adicional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Vo
o
%”
. fisemILe
TABELA Nº =III-
CARTPA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
a) -
TARIFA PARA
a) -
b) -
e) =
a) »
Cr.i 1,00 por Wats mês de capacidade da lampada.
TABELA «IV
FORNECIMENTO DE EMEBRGIA SEM MEDIDOR
Para iluminação - Gr. 1,20 por HATS-MÊS de capacidade da
lampada.
Para aquecimento Cr. 0,50 por WATS-MÊS de capacidade do
aparelho.
Para Radio - crê 0,70 po WATS-NÊS de capacidade do
aparelho, tomando-se por baso uma lampada de 60 WATS.
Para força motriz-Cr.$ 0,590 por WATS-MÊS de capacidade do
motor (1 c.ve corresponde a 736 wats).
DEPOSITOS := Prevalece o da tabela 1 (013/80A)
ALUGUEL DO MEDIDOR:=Prevalece o da tabela 1 (013/ME-A)
TAXAS E IMPOSTOS! =Provalece o da tabela 1 (013/HE=A)
LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO:-Prevalece o da tabela 1 (013/ME-A)
AFERIÇÃO:-Prevalece o da tabela 1 (013/H=A)
HOTA:- A Profeitura a titulo precário iniciará o fornecimento de ener
gia eletrica, dláriamente das 18 às 23 horas, com exceção dos
sabados e domingos, quando irá até as 2), horas, podendo sto .-
norarto ser alterado pela Prefeitura de acordo com & estação do
ano
Qualquer infração dos dispositivos desta Tabela aplica-se
a multa prevista no $ 6º do Artigo 253 desta lei.
ARTIGO 2º - Esta lei entrarê em vigor no dia 1º de Janeiro de
1961, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em al, de Dezembro de 1960,
Publicada e
LORENTINO FAVORETTO
PREFEITO MUNICIPAL
registrada nesta Secretaria, em 2), de Dezembro de 1960
SECRETARIO

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