| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1960 |
| Date | 1960-12-24 |
| Ementa | Dá nova redação à Tabela a que se refere o parágrafo 2º do artigo 252 da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957. |
| native_id | 827 |
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71. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA Q> LE IJ Ri 01 Õ O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE são PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que, a Câmara Municipal decreta e ele promulga a seguinte leis ARTIGO 1º » A Tabela nº 013/ME-B a que so refere o $ 2º do Arti- go 252 da Lei nº 373, de 12 de Dezenbro de 1957, passará a tor a se » guínte redação e valores? TABELA - Nº 013/ME-B Tabela a que se refere o $ 2º do Artigo 252 da Lei Nº 575 TABELA Nº TARIFA DE ILUMINAÇÃO: A) - Para carga até 1.000 wats luz, aquecimento, força monofã- sica atô 2 c.v. ou qualquer aplicação de eletricidade: a) - Cr$ 55,00 por mês pelos primeiros 12 KWH ou menos; b) - Cr$. 1,50 por KWH pelos seguintes 18 KWH; c) - cr$ 3,50 por KWH pelos seguintes 20 KWH a) - Gr.g 2,80 por EWH pelos seguintes 50 KWH; e) - 6R.$ 2,10 por EWH pelos seguintes 100 KWHs £) « cr.$ 1,50 por KYH por toda a energia adicional. B) - Para cárga até 2.000 watss a) - Gr. 115,00 por mes pelos primeiros 12 KWH ou menos; b) - Cr$ 1,00 por KWH pelos seguintes 18 KWH; An e) - Cr.) 3,00 por EWH pelos seguintes 30 KWH; / d) - cr.$ 2,20 por KWE pelos seguintes 80 KW; Á e) » Cr$ 1,80 por EWH pelos seguintes 160 md f) - cr.$ 1,20 por toda energia adicional. Cc) » Para carga acima de 2.000 watst a) - cre$ 275,00 por mês pelos primeiros 12 KWH ou menos; b) = Cr$ 3,50 por KWH pelos seguintes 28 KwH; e) - cr. 2,70 por KWH pelos seguintes 60 KWH; à) » crg 2,00 por EWH pelos seguintes 100 KwH; e) « cr.$ 1,10 por KWH pelos seguintos 200 KWHs £) - cr.) 1,00 por toda a energia adicional. TABELA Nº «II» TARIFA INDUSTRIAL - MOTORES DE QUALQUER CAPACIDADE a) - Cr$ 30,00 de minimo motor de C.V. ligado ou fração. Db) - tr.$ 2,590 por KWH para os primeiros 50 KWH consumidos. c) - Crê 1,80 por toda a energia adicional. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Vo o %” . fisemILe TABELA Nº =III- CARTPA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA a) - TARIFA PARA a) - b) - e) = a) » Cr.i 1,00 por Wats mês de capacidade da lampada. TABELA «IV FORNECIMENTO DE EMEBRGIA SEM MEDIDOR Para iluminação - Gr. 1,20 por HATS-MÊS de capacidade da lampada. Para aquecimento Cr. 0,50 por WATS-MÊS de capacidade do aparelho. Para Radio - crê 0,70 po WATS-NÊS de capacidade do aparelho, tomando-se por baso uma lampada de 60 WATS. Para força motriz-Cr.$ 0,590 por WATS-MÊS de capacidade do motor (1 c.ve corresponde a 736 wats). DEPOSITOS := Prevalece o da tabela 1 (013/80A) ALUGUEL DO MEDIDOR:=Prevalece o da tabela 1 (013/ME-A) TAXAS E IMPOSTOS! =Provalece o da tabela 1 (013/HE=A) LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO:-Prevalece o da tabela 1 (013/ME-A) AFERIÇÃO:-Prevalece o da tabela 1 (013/H=A) HOTA:- A Profeitura a titulo precário iniciará o fornecimento de ener gia eletrica, dláriamente das 18 às 23 horas, com exceção dos sabados e domingos, quando irá até as 2), horas, podendo sto .- norarto ser alterado pela Prefeitura de acordo com & estação do ano Qualquer infração dos dispositivos desta Tabela aplica-se a multa prevista no $ 6º do Artigo 253 desta lei. ARTIGO 2º - Esta lei entrarê em vigor no dia 1º de Janeiro de 1961, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, em al, de Dezembro de 1960, Publicada e LORENTINO FAVORETTO PREFEITO MUNICIPAL registrada nesta Secretaria, em 2), de Dezembro de 1960 SECRETARIO