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norma nº 4996/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4996 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00.
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LO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
-— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de
Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia,
um crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao
pagamento de reforma e/ou adaptação de imóvel para Centro de Controle de Zoonoses, de
conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.738, de 9 de agosto de 2017, com a seguinte
classificação orçamentária:
Órgão DHS
Unidade Orçamentária 03.02 — Entidade Autárquica - DHS
Unidade Executora 03.02.03 — F.M.S. — Vigilância Sanitária
Funcional programática 10.302.0102.0252
Categoria 4 — Despesas de Capital
Natureza 4 — Obras e Instalações
Modalidade 90 — Aplicação Direta
Elemento 51 — Obras e Instalações (reforma e/ou adaptação de imóvel
para Centro de Controle de Zoonoses) .................... R$ 75.000,00
Recurso 01 — Tesouro
Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.738, de 9
de agosto de 2017, decorre de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Executora 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanit. e Odontológica
Funcional programática 10.301.0104.0622 |
Categoria 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 — Pessoal e Encargos
Modalidade 90 — Aplicação Direta
Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 75.090,00
Recurso | 01 — Tesouro pe
Ficha (27)
Os
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
BOM ea A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 4.996/2017
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017.
ú
ISABEL GRISTINA ESCORCE JANUÁRIO
Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e
publicada no lugar público de costume na data supra.
ria ela fe
Diretora do ha J
Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
O

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