| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4996 / 2017 |
| Date | 2017-08-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00. |
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LO PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM a A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 -— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 75.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º Fica aberto no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, um crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de reforma e/ou adaptação de imóvel para Centro de Controle de Zoonoses, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.738, de 9 de agosto de 2017, com a seguinte classificação orçamentária: Órgão DHS Unidade Orçamentária 03.02 — Entidade Autárquica - DHS Unidade Executora 03.02.03 — F.M.S. — Vigilância Sanitária Funcional programática 10.302.0102.0252 Categoria 4 — Despesas de Capital Natureza 4 — Obras e Instalações Modalidade 90 — Aplicação Direta Elemento 51 — Obras e Instalações (reforma e/ou adaptação de imóvel para Centro de Controle de Zoonoses) .................... R$ 75.000,00 Recurso 01 — Tesouro Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.738, de 9 de agosto de 2017, decorre de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Unidade Executora 03.02.02 — F.M.S. — Assistência Médica, Sanit. e Odontológica Funcional programática 10.301.0104.0622 | Categoria 3 - Despesas Correntes Natureza 1 — Pessoal e Encargos Modalidade 90 — Aplicação Direta Elemento 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 75.090,00 Recurso | 01 — Tesouro pe Ficha (27) Os PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA BOM ea A Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 — CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 4.996/2017 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017. ú ISABEL GRISTINA ESCORCE JANUÁRIO Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. ria ela fe Diretora do ha J Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia O