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norma nº 4997/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 4997 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61.
native_id8279

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LO
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POM ps = IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1
— CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.997, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de
R$ 391.134,61.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de
Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 391.134,61 (trezentos e noventa e um
mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), ao orçamento vigente, destinado
ao pagamento de execução de obra na construção de reservatório e modernização do
sistema de abastecimento, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.739, de 9 de agosto
de 2017, com a seguinte classificação orçamentária:
02 - EXECUTIVO
0205 — Divisão de Serviços Municipais
020502 — Setor de Planejamento Urbano
17.512.0175.0411 — Construção de Reservatório e Modernização do Sistema de
Abastecimento
FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações.............. ese R$ 391.134,61
TOTAL... reatar R$ 391.194,61
Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.739,
de 9 de agosto de 2017, decorre da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
0202 — Divisão de Administração
020201 — Secretaria |
04.122.0045.0092 - Manutenção da Secretaria
FONTE DE RETCURSOS - 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 (55) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
0205 - Divisão de Serviços Municipais
020501 - Seção de Estradas Municipais
26.782.0261.0192 - Manutenção da Seção de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO Fá
3.3.90.39.00 (130) = Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 100.000,06 |
e ca
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
POI 4 IPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
Decreto nº 4.997/2017
020508 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública
19.452.0198.0212 — Manutenção do Serviço de Utilidade Pública
FONTE DE RECURSOS —- 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (153) -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 51.134,61
“020504 — Setor de Iluminação pública
15.452.0152.0091 — Extensão de Redes Elétricas
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (155) — Obras e Instalações... R$ 40.000,00
0207 — Divisão de Esportes, Recreação e Turismo
21.812.0271.0352 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSOS —- 01 — TESOURO
3.3.90.36.00 (304) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
TOTAL. rea EEE R$ 391.134,61
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017.
ISABEL RAS ESCORCE JANUÁRIO
“Prefeita Municipal
Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal,
afixada e publicada no lugar público de costume na data supra.
A » if
ha Máfia Rié yfes
Diretora do Dep/ de Serv. de Doc. e Atos Oficiais
Câmara Municipal de Pompeia
14 4692017
NL

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