| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4997 / 2017 |
| Date | 2017-08-10 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. |
| native_id | 8279 |
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LO PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POM ps = IA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 1 — CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.997, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 391.134,61. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º Fica aberto na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia um crédito adicional especial no valor de R$ 391.134,61 (trezentos e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), ao orçamento vigente, destinado ao pagamento de execução de obra na construção de reservatório e modernização do sistema de abastecimento, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº 2.739, de 9 de agosto de 2017, com a seguinte classificação orçamentária: 02 - EXECUTIVO 0205 — Divisão de Serviços Municipais 020502 — Setor de Planejamento Urbano 17.512.0175.0411 — Construção de Reservatório e Modernização do Sistema de Abastecimento FONTE DE RECURSO - 01 — TESOURO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações.............. ese R$ 391.134,61 TOTAL... reatar R$ 391.194,61 Art. 2º A cobertura do crédito aberto, de conformidade com o artigo 2º da Lei nº 2.739, de 9 de agosto de 2017, decorre da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 0202 — Divisão de Administração 020201 — Secretaria | 04.122.0045.0092 - Manutenção da Secretaria FONTE DE RETCURSOS - 01 — TESOURO 3.3.90.39.00 (55) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00 0205 - Divisão de Serviços Municipais 020501 - Seção de Estradas Municipais 26.782.0261.0192 - Manutenção da Seção de Estradas Municipais FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO Fá 3.3.90.39.00 (130) = Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 100.000,06 | e ca PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA POI 4 IPEIA Rua Dr. José de Moura Resende 572 - Caixa Postal nº 4 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 Decreto nº 4.997/2017 020508 — Setor dos Serviços de Utilidade Pública 19.452.0198.0212 — Manutenção do Serviço de Utilidade Pública FONTE DE RECURSOS —- 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (153) -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 51.134,61 “020504 — Setor de Iluminação pública 15.452.0152.0091 — Extensão de Redes Elétricas FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (155) — Obras e Instalações... R$ 40.000,00 0207 — Divisão de Esportes, Recreação e Turismo 21.812.0271.0352 - Manutenção do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSOS —- 01 — TESOURO 3.3.90.36.00 (304) — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00 TOTAL. rea EEE R$ 391.134,61 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de agosto de 2017. ISABEL RAS ESCORCE JANUÁRIO “Prefeita Municipal Registrada no Departamento de Documentação e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal, afixada e publicada no lugar público de costume na data supra. A » if ha Máfia Rié yfes Diretora do Dep/ de Serv. de Doc. e Atos Oficiais Câmara Municipal de Pompeia 14 4692017 NL