| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1960 |
| Date | 1960-12-24 |
| Ementa | Dá nova redação a tabelas da Lei nº 373, de 12 de dezembro de 1957. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA O - LEI HM 502 = FLORENTINO FAVONE TIO, PREFEITO MUNICIPAL E POMPÉIA, ESTADO UE SÃO PAULO, nsundo do suas atribuições legais, PAZ SABER que, Q)Cfmara Kunicipal decreta e ele promulga & seguinte loii- ARSLOO 12 QB As tabelas nes 002/C, 007/0, 009/1, 010/3, 041/E, 006/P, 012/L, respectivamente peforidas peles artigos h2, 101, letra B do artigo 135; 8 Bco artigo 155 0 articos 226,229 o B9 da Lei no 373 de 12 às dezembro do 1957, passarão (Q tsr as seguíntos redações e valoréss ABELA Nº 003/60 ( Tabale a que se refere o artigo k2 da Lei nº 373) ESPECIE TE VEICULO INPOSTO = CRB Bicicletas cssscesanascunenuarrcnanans ts an cent ad 100,00 Hotoclelefógecsvasesgorenneesa sa neta ni man nina aaa O, carros do aluguol ate 5 passagoiPOSesesangaemanes 00,00 carros partioularca, ano de fabricação até 190 eo 600,00 idem de 19h0 a 19Decesesnornonnacnrcanenencenano . > idem do 1951 em dientlscaucoccnne sa venamena netos 1,200,00 carros de 5a 13 passagolroteseconssacocacunonáne 900,00 Onibus do 13 a 25 passageiros ssecorcuscescannena 1.200,00 Onibus de 25 passageiros para cima. cesanenenneso 1. 590,00 Caminhões leves até 3 tonsladas liquidanesecaseas 900,00 ceninhões ds Ê a 6 toneladas liquidasesearemseras 1.200,00 Caminhões de 6 toneladas liquidas para cimhsesses 1.800,00 carros de expariduildcccecasunconenacnconannucano 1.000,00 HODOQUOS casevoricncersena ce santanta nana anna ans 500,00 : HS 007/86 pa £ Tabela q que se refere o artigo 102 da Let 373) APORANENTOS DE TERAEÃNOS PARA CIRCO 18 CAVALAIBHOS E Por Et) CiBsvenune caros soneca cos nnai no nata a Do 1.600,00 Idem, Adam, por 15 dlasesesevereresoerananatunano 900,00 Idem, têem, por z dlascessscascecescnenonanunena *f00,00 Tdem, para cavalinhos de pai, Do? 30 diatecsessa 700,00 Tdem, idam, pOr 15 diggescconceseconunaconenaseno » BILHAR: por mosa e por trimestres ceccecuanassuesa 590,00 BOTEQUIM;e nas rias 6 praças por ocasião de fese tas, determinando é Prefeitura o lugar o & as dimensõossse : Por metro quadrado e por 30 diasecesesse 150,00 idem, fdom, por É dliasescencasunensocas 260,00 CLUBSS,- Assgolações, havendo jogo liotto, com a vas O funolonagento a julzo da Bodtatas per ano eu LraÇÃO corencossemana consenso 30600,00 JOS IE BOGIB pe per ANDesvenconasecnnsenmno.anesa 500,00 0 (continda à fls. 2) * / PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA a p; Ed d / o fls. 2 Q> ( continuação fls. 1) == Tabela 007/% ditos |, E BOLÍCBse POr ANCeccensescncececcacoecena 600,00 JOCOS LÍGITOS, por sansiãs de festas, por dias. 150,00 B POr ANO cerco cons onenecenecnconcaunano 3.000,00 TIRO AO ALVO:- pormanente som direito de instas larego junto a festa, por 3 mezose 890,00 Idem, idem, por 1 môsescessansasae 500,00 A) = INSUMAÇÃO se I” Comum e CaÓA esescocanesoasuarro TT = Porpatua o onda eossenesescurano B) = EXUMAÇÃO: T = Ammito ou menor o cada meascenca C) = TRANSFERÊNCIAS [E SEPULTURAS 1 = Adulto su menor » aulsitos as tão xag de exumação, de inhumação, de = avordo cem o 0480, B = CARTA IE POSTE! zm Perpótua - VAGãO convrencecransos E) = APROVAÇÃO IE PLANTA E. LICENÇA PALA CONSTA O IE TUMULO OU MAU O EM SEPULIORAS I= Perpêtua - onda - cerscseserenccs F) = LICENÇA PARA COLOCAÇÃO TE GRADIL EM SEPULe TRAS COMUNS Tm Agulto ou menor - ORA cossocasoo MLADELA sºD10/3= 135 da Lei 373) 100,00 2.600,00 500,00 500,00 a 250,00 A 200,00 ( Tabela a quo so refere o $ 28 do artigo 135 da Lei 163) TAXAS. m AICRIÇÃO TE BALANÇAS ) T =Comum (2 pratos) atô 15 quiloseco TI = P$lisola O somelhantos: e) = nto 20 quiloseccscencssesauna b) = de 20 a 50 quilosesecasesenas TII = Qualquer tipos ai = até 200 quilosenerssuranasoos b) = de 201 a 500 quilodecsrsasono “ = de so2 a 1000 quiZoseesesasua a) = de 1001 a 2000 quilopecesenes o) = superior a 2000 quiloseccesco Iv = Tips feirante «qualquer capacidas dB. * OTTO nanan atos anne b) » AFERIÇÃO TE PESOS: Va conjuntdescacvorconcosusenens Notas Cada balança tem um conjuntos 6) * AFERIÇÃO JE JE DITAS Cada metrCeccoccervcoronarocasaso cada conjunto de medidas. cssecese = ( continia à fla 3) = 30,00 à, 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA . aa € continuação de fls. 2) = Tabela 010/1 = . Pile. 3 CO q) = AFERIÇÃO IE BOMBAS ME GAZOLINA - DAR escsncercscussnessansesenuaa 400,00 9) = ZAXA EE CONDUÇÃO 1 * do porimetro UNDanO..econcoresos 10900 É À Rd Ma zona Ruralesenererconcasaeoue 30,00 has 7 ABELA Hê 013/E ( fabola a que se rofers o artigo 256 da Let 373) TAXAS: : a) * MATANÇÃS E = Gado Bovino « ONGA cesasnersoraso 12 “ZI % Sulmo o CRÔR sesccseruncacoeaaana S9"00 ZI1 = Caprice ou lenigoro « 0205 «sense D) = ENTRADA RO CURRAL DO MATATOURO E» Bevina » paéa cpsscrcncessresesso 10,90 TI = Sino ou caprino » onda eopecsnes aj = 1 PASSO E TRPOSIPO CADA 6 NEAS NO X =hBevino - cada cesousnennscaveusso 50,00 II = Mino e ORÔA -ucnercoancunoscesas 25,00 me ALUGUEL 1 o Utilização da selgdeira, cada um por É rap sd hoo,00 1X = Aluguel des pocllkigas, per cabeça e par periedo de 10 dieBesesseseras 20,00 NOMre O aluguel do pasto e pocilgar não conpreonde » tratamento dos animais, isto onmpete aos donos dos mosmão o TABELA He 12/1 º ( Tabela a que se Pofero 6 artigo 229 da Loi 373) 2) * ALINHAMENTO POR 18 180 6 = Para cossimução m prévios E cossmução m uumos Is PorimotrOerssossosrenrasecanesos 12,00 TI 9 28 Perimetrosseveracocancanuncoses 9,00 III * 30 Porimotroscesesenmoscorasasesas 5,00 B) = PARA CONSTUÇÃO 1X CERCAS T = 22 Porimetros cccorcecerucuucencano 8,00 TI = 38 PgrimetrOcestecasosocsnansassas 5,00 2) = APROVAÇÃO IE OBRAS E FISCALIZAÇÃO PARTICULAR O aa Construções: Cadu planta até oreê MO 000,00 encenecunnenasdo Éoo 100 +00 De Ore é 1000000,00 até 3000000,00.00 00,00 De Org 3000000,00 até 5006000,0000« 600,00 acima da Cree) SD DDO UDescesacanana 1.000,00 ») * ASFORMAS o Cada Flantãceccncunaccana 200,00 5 Marvaris + Para Cirçê -Parques- cabarós (atário) CADncesnes essa rcanecarnanaen a san aaa 200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA . . EL a ( continuação de flso 3) = Tabela nel2/1, » Me 8 O Para jogod o diveradoe..seconsenconseone 100,00 : Para início de obrasessecneconermarencoe 80,00 ty Mars O mecLanações E cssrinões cada LolhBecococuazananasenisiniconataco 100,00 (Gobrandosgo. ainda Gre$. 15,00 por ano decorrido ao exgroiaio atuale O exoro eicio em curso 6 isento) 6) * CANCELANENIO IE INPOSTOS . CadaLLLiseconro danada cirocenenesenncsco 100,00 5) = GONIRADOS - Cada e... - Ats cre Ss000 Q0esonsesecausesconaa 100,00 - do mais de Creé 5.000,00 a 50000 ,00« 200,00 o) - do min de Cref 50000000 conenssoo 500,00 ; = certisões MATICAS, AMTENTICASAS R PORNRCIURNTO m PLANTAS UU PRÉNIOS o 0808 o cnsencnsscenso 306,00 83 hd cone esôse - UROR o quesoosdacosuecocnncunina 50,00 9) = MSENTRANHANENTO te papeis delzando translado -osda folhas a 60,00 ( Cobrandoego ainda Gra à 19000 por oíe ano decorrido. O exerce atuel 20] = IBLIGÊNÇIAS - cada « cossenecescencercoannues 250,00 13) = EXAKES, VISCORIAS « cada - fora condução ces 250,00 12) * ESTACIONAMENTO LE VEICILOS EM PONTO ME TURNINÃO 20 PELA PREMIITURAO 13) = PUNERAIS « CRdRopppeconescconsescoracunnçuecs 50,00 ú = Veiculo â tração animal - cada-.... 160,00 v) = Yoiçulo a tração motora « QRÚâ=eseu 200,00 3) “a LICENÇAS - JAIA Carcunencaivado rrenan, 50,00 15) MB xonzações = 5% sóbro cs vencimentos de um ano 16) = HIVELANSSTOS PARA CONSRAÇÃO -a pedido de par tédl= IRÚB coconerricancanrunaueananosunecnausa 350,00 17) = PAPEIS « Cadago RequerimentDeceserccasnencoscanasa cases 70,00 Aviso de lançamento de impostDesenseunss 5,00 Insarição de contribuintosvensuerccrsano 20,00 2a. Via do cartão rociboesscesecoresseus 10,00 18) = TRANSIZRÊNCIAS - aada - Te impostos de imoveis senao snencannaso 100,00 te imposto de veloulos & tração animals» 80,00 te imposto ds veiculos u tração motora e 300,00 pe contrato ds goncessDoseesesscescscaeso 80,00 Do impostos divers esesscervonconserva 60,00 19) QBrzasstros - Cada - :m encanacer oletríiciata ou semelhantes 100,00 va projetistas, construtores e semelhece 500,00 ZABELA Nº 006/F ( inbola a que se refere o artigo 89 da Led 3738 = (continia & fla 5) = ” PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA = Fls 5 E oontinhação de fls l =) Tabela 006/F « Géms vo musIcÍvIO “ PRIBEIRO PRALMB RD; Por mbtro quadrado & torrono em aborto-sescsnusos 3,00 Igem de terreno fechado oem balaustro som sdificas QUO eandaco nine race cencentaiicnenta ente nanasanaado 1,60 Tdem da. torreno o/muro, sms OSRCIonçãO ceseecenes+ 0,80 SEMINTO PERINEMOs For metro quadrado de terrono em aborto esexscavas 1,09 Taom d6 terzano Fechado e/balaustro som estricação 0,60 Tdem com muró, sem G6LfIcaçãO cessersueccereceneno ERAS) IMRSSTRO PERLUCIROS Por metro quadrado de terreno em BbSPtO esecerosss 0,30 rdem, idem, vom mura som egLficaçãos «cssvosaraneso 0,15 NOTAgm Vas sedes dos demais distritos, as Taxas serão epltoades do agindo oem as equivalentes ao terceiro por isetro da nõdo do tie nicipio ARTIGO 28 = Esta 1e1 entrará es vigor no aa 18 ce Janeiro às 1961, revogadas as disposições em contrários PRESEITURA MUNICIPAL IE POrPÉIA, o : FAVORE TIO = «Profelto funicipale Publicada é rógistpada nesta Secretaria ém 24 da detemnbro de 19%06 Publtoada por afixação no lugar público de costumo na Gata auprãs Gusto COSTA é ereténio